Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1808 o(s) requerido(s), por mandado, para que cumpra(m) integralmente a ordem judicial no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sequestro de verbas públicas. Registro desde já que, caso sobrevenha notícia de eventual descumprimento por parte do(s) ente(s) público(s) no fornecimento da medicação prescrita, even

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 1619 Processo 0012859-25.2019.8.26.0344 (processo principal 1021876-39.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Rosmeire Pereira Santana Bulgarelli - Vistos. Intime-se o Município de Marília, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, exped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 2020 Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e o faço para condenar a Fazenda requerida ao pagamento, em favor do autor, do valor correspondente a 32 (trinta e dois) dias de recompensa, considerados os vencimentos atualmente percebidos pelo policial militar inativo, com atualização monetária pela Tabela Prática pa