TJSP 01/08/2019 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2860
1808
o(s) requerido(s), por mandado, para que cumpra(m) integralmente a ordem judicial no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
sequestro de verbas públicas. Registro desde já que, caso sobrevenha notícia de eventual descumprimento por parte do(s)
ente(s) público(s) no fornecimento da medicação prescrita, eventual sequestro de verbas públicas para fins de aquisição da
medicação somente se dará mediante prévia comprovação de que a parte compareceu à Unidade de Saúde responsável pela
entrega do(s) medicamento(s), inclusive com protocolo de requerimento. Int. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB
236772/SP)
Processo 0001868-87.2019.8.26.0344 (processo principal 1017043-41.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e outro - Vistos. Fls. 72/77: Por
ora, intime(m)-se o(s) requerido(s), por mandado, para que cumpra(m) integralmente a ordem judicial no prazo de 5 (cinco) dias,
fornecendo à autora CANETA APLICADORA XULTOPHY para uso do medicamento, sob pena de sequestro de verbas públicas.
Int. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0002913-29.2019.8.26.0344 (processo principal 1005253-65.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Mirian Cordeiro da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Certifique
a serventia eventual decurso de prazo para impugnação do requerido. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO
MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0005016-09.2019.8.26.0344 (processo principal 1013091-59.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Reginaldo Carlos Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA Esclareça o Município de Marília, no prazo de 05 dias, se a petição de fls. 143/155 é direcionada aos presentes autos. Int. - ADV:
JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0005790-39.2019.8.26.0344 (processo principal 1003681-40.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosemar Cedran Lopes Pirola - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARÍLIA - Manifeste-se o (a) requerente, em 15 dias, acerca da impugnação ao cumprimento da Sentença. Int. - ADV: JOSE
AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0005806-90.2019.8.26.0344 (processo principal 1002338-09.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Valéria Righetti da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
- Manifeste-se o (a) requerente, em 15 dias, acerca da impugnação ao cumprimento da sentença. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO
CAVALHIERI (OAB 251301/SP), RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0006660-84.2019.8.26.0344 (processo principal 1009999-10.2014.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nilza Hamamoto Leati - Fls. 29/36: manifeste-se o exequente sobre
a impugnação apresentada. Int. - ADV: FLAVIO JOSE AHNERT TASSARA (OAB 95646/SP), EDUARDO HORITA ALONSO (OAB
349040/SP)
Processo 0007211-64.2019.8.26.0344 (processo principal 3004416-44.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - LINCOLN ROGÉRIO ANTUNES DE SOUZA - Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre a
petição de fls 110/112. Int. - ADV: VANESSA LOPES DE SOUZA (OAB 319403/SP)
Processo 0007527-48.2017.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sandra
Miriam Cavalca Medeiros Battistetti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
CLAUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS (OAB 111868/SP)
Processo 0007995-41.2019.8.26.0344 (processo principal 1012399-89.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Célia Aparecida dos Santos de Carvalho - MARÍLIA - INSTITUTO DE PREV
MUNICIPIO MARILIA - Ciência ao autor da petição e fls 34/36. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0007998-93.2019.8.26.0344 (processo principal 1022187-30.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Terezinha Fátima de Souza - MARÍLIA - INSTITUTO DE PREV MUNICIPIO
MARILIA - Fls. 21/23: Ciência à requerente, com possibilidade de manifestação em 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ANGELICA
MORENO PEREIRA SAMPAIO (OAB 244575/SP), RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0008205-92.2019.8.26.0344 (processo principal 1018151-08.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sandra Regina Fenerick - - Ednaldo Rogério Piva - Vistos. Fls. 09: anotese. Int. - ADV: JÉSSICA CHARAMITARA DE BATISTA (OAB 402142/SP)
Processo 0008524-60.2019.8.26.0344 (processo principal 1015406-26.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Francine Carneiro da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA Para o cumprimento do mandado expedido às fls. 40/41, providencie a requerente, em 15 dias, uma diligência para o sr. Oficial
de Justiça. Int. - ADV: LUIZA MENEGHETTI BRASIL (OAB 131377/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0009239-05.2019.8.26.0344 (processo principal 1017465-16.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alice Pereira Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Trata-se de
ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e o cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá
obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim, intime-se o Município de Marília, mediante mandado, para
manifestar-se acerca do cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem
conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: LUCIANA DE ANDRADE TAJERO (OAB 412516/SP), DOMINGOS CARAMASCHI
JUNIOR (OAB 236772/SP), JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 407979/SP)
Processo 0009241-72.2019.8.26.0344 (processo principal 1004543-74.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Helena Pereira Saraiva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
- Vistos. Trata-se de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e o cumprimento da sentença com
trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim, intime-se o Município de Marília,
mediante mandado, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem
manifestação, tornem conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/
SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (OAB 399815/SP)
Processo 0009245-12.2019.8.26.0344 (processo principal 1004033-61.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marília Lourenço Dal Rovere - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARÍLIA - Vistos. Trata-se de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e o cumprimento da sentença
com trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim, intime-se o Município de Marília,
mediante mandado, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem
manifestação, tornem conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/
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