Publicações Judiciais I ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

profissiográfico. - Tem-se que a categoria profissional de vigilante é considerada perigosa, aplicando-se o item 2.5.7 do Decreto nº 53.831/64. - Entendo que a periculosidade das funções de guarda/vigia é inerente à própria atividade, sendo desnecessária comprovação do uso de arma de fogo. - A orientação desta E. Corte tem sido firme neste sentido. - O autor faz jus ao cômputo da atividade especial, com a respectiva conversão, no lapso mencionado. - Decisão monocrática com funda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1085 2441 0058/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - CLAUDIO ALMEIDA GARCIA X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 82 - CONCLUSÃO/- Aos 08 de agosto de 2011, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito e Auxiliar do JECC, Exmo. Sr. Dr. FABIANO DA SILVA MORENO. - escrevente - Feito nº 058/10. Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2579 2735 - Cons Reg de Engenharia Arq e Agronomia de Sao Paulo - Construtora Mota Ltda - Vistos.1. Ante o teor da certidão de fl(s). 134, declaro suspenso o curso do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal - LEF), independentemente do cumprimento dos ato

Publicações Judiciais I ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de outubro de 2014. TÂNIA MARANGONI Desembargadora Federal 00035 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024391-58.2009.4.03.9999/SP 2009.03.99.024391-7/SP RELATORA AGRAVANTE

Publicações Judiciais I ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2009.03.99.024391-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO CODINOME No. ORIG. : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP088884 JOSE CARLOS LIMA SILVA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APARECIDA MANRIQUE CANIZARES DE LIMA SP042078 ANGELO ROBERTO FLUMIGNAN APARECIDA MANRIQUE CANIZARES 08.00.00000-3 1 Vr MARTINOPOLIS/SP DECISÃO Trata-se de recurso especial, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 3254 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME FACCHINI BOCCHI AZEVEDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO ANTONIAZZI PINHEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0930/2021 Processo 1500016-83.2019.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2698 3300 AZEVEDO (OAB 172437/SP) Processo 0001010-28.2011.8.26.0638 (638.01.2011.001010) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - D.P.C. - - V.C.S. - - A.R.A. - - J.C.S. - Vistos. Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 1285 apenas para receber o recurso de fls. 1280/1284

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 3003 Processo 3027105-93.2013.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. I Fls. 18: Regularize o executado sua representação processual, juntando aos autos, Procuração válida, para fins de expedição de Mand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1983 2266 do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 inicialmente atribuída ao réu VITOR HUGO DA SILVA, filho de Augusto Alves da Silva e Claudineia Aparecida Pedro, para o delito previsto no Artigo 28, do mesmo diploma legal e, por consequência, determino, com fundamento no artigo 383 do Código de Processo Penal, a rem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2327 3009 S/A; 2120/14 LUCIANA MARTINELI DA FONSECA ME X TELEFONICA BRASIL S/A; 2297/09 VERA CANIZARES DE LIMA X LUIZ HONORIO RODRIGUES ALVES BOCARDO. PACOTE 1291/16: NÚMERO AUTOR RÉU: 16/10 THAISE VIRIATO CARNEIRO E GILBERTO ALVES CARNEIRO X JOSÉ ROBERTO LEMES LEITE SOARES JUNIOR E SOLANGE MENEZES DA SILVEIRA LEMES LEI