Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região A reclamada alegou que descabido por ter fornecido o material. 8718 790, § 3º da CLT e defiro o pedido de justiça gratuita à reclamante. Verifico nos documentos de desligamento do autor (fls. 136/140) listagem dos itens a serem devolvidos, figurando entre eles Honorários advocatícios capacete e capa de chuva. Esse documento não foi impugnado pelo autor. Em razão d

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1440 Diante do exposto, emergiu provado que o reclamante Não houve condenação da reclamada ao recolhimento dos desempenhou a função de vigilante sem o recebimento de EPI e de depósitos fundiários, de modo que não há falar em ausência de capa de chuva e que a reclamada exigiu a devolução da recolhimento integral dos depósitos fundiários. indenização de 40%

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 2031 O relatório está dispensado na forma do artigo 852-I da Consolidação das Leis do Trabalho. VOTO PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso e das contrarrazões, porquanto foram atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO JUSTA CAUSA INDEVIDA. REVERSÃO (RT 00083717.2021.5.12.0016) Busca o autor a reforma da sentença para que seja declarada

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1349 A reclamada juntou com a defesa fotografias das guaritas "CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - FORNECIMENTO DE CAPA DE disponibilizadas aos vigilantes (ID. 5154225 - Pág. 1 e 20), que CHUVA eram construídas com tijolo e tinham telhado. Para os empregados que laboraram em recinto externo, sem nenhuma cobertura, as empresas concederão capa de chuva, Tais fotografias foram

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 307 Ressalta-se ainda, que a reclamada não possui uma política de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS avaliação de tempo útil do EPI fornecido e pela futura análise da ficha do EPI do reclamante se comprovará a sua insuficiência, tal Insiste o reclamante no pedido de condenação da reclamada ao fornecimento, é realizado somente UMA VEZ AO ANO, conforme pagamento de inde

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 37509 liquidação de sentença. almejadas nos demais consectários contratuais e rescisórios. Acolhido o pleito do item IX de fl. 15, na forma exposta. Improcedente o pleito X de fl. 15. 5 - Integração vale-alimentação. 7 - Reembolso de despesas. Nos termos da Súmula n. 241 do C. Tribunal Superior do O autor postula reembolso por ter adquirido "capa de chuva, Tr

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 2806 laborava externamente. Sendo assim, não havia nenhum não foi produzida prova testemunhal, mas reputo válidos o recibo de impedimento à fruição integral do tempo de alimentação e descanso entrega de EPI’s, contemplando especificamente a capa de chuva, pelo obreiro. e as fotografias que revelam a existência dos galões de água e de Improcede. bebedouros

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 não juntou aos autos a ficha de entrega de EPI. 1330 223-G) - entendo adequada a fixação do valor da reparação do dano moral em cinco salários do reclamante (ID. 88d6484 - Pág. 2), Ademais, dispõe a cláusula 27ª da CCT 2015/2016: considerando a natureza média da ofensa (R$8.680,00). "CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - FORNECIMENTO DE CAPA DE Dou parcial provimento.

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 331 trabalho, embora o local fosse coberto, tendo afirmado que nunca d473ee9, págs. 4 a 5). recebeu capa de chuva. Afirmou, também, que havia rato no local Ao analisar o depoimento, verifico que a testemunha apresentou de trabalho. Por fim, disse que os próprios trabalhadores faziam a contradições. Primeiramente, disse que o ônibus estava em limpeza do local de t

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4275 reclamante trabalhava nas plataformas da CPTM; que o posto KM não fazia a ronda nos trilhos até a próxima estação da CPTM, mas na CPTM correspondia às rondas que eram feitas a cada 2h30 nos apenas pelo trecho de cerca de 300 a 400 metros; que uma parte espaços entre as estações, sendo que este local era descoberto, do trilho entre as estações não possuía r