Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1108 II.1- DA PRELIMINAR DE NÃO DETERMINAÇÃO DE NENHUM referidas normas coletivas (01/10/13 a 30/09/14 e 01/10/14 a ATO EXECUTIVO EM FACE DA RECLAMADA 30/09/15), já que o reclamante foi demitido em 10/04/14. Indefiro As reclamadas suscitaram a preliminar em apreço, alegando o pedido do autor, com relação às citadas normas coletivas. que se encontra em recuperaçã

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12359 E dele se desvencilhou. Além disso, o próprio autor confessou que foi possível esperar a O doc.ID n. e487044 - Pág. 5, que tratou do contrato de trabalho, na Kombi chegar, dentro do veículo. cláusula 4ª, item 3, previu o desconto a título de transporte. É certo, ainda, que o empregado somente tomou chuva no Neste ponto, competiria ao reclamante, pois, compr

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 2815 acusam o desconto de contribuição sindical mensal. Tal conduta, material do dano sofrido, a fim de que a apuração da existência ou além de ofender a liberdade de associação sindical, afronta o inexistência do prejuízo à esfera íntima do pleiteante não fique próprio art. 462, CLT. adstrita a aspectos puramente subjetivos, baseados em presunções Ressa

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 distante entre 2h e 2h30min. Observando a alegação de ingresso, o teor da prova testemunhal, 3121 (artigos 368 e 369, do Código Civil). Entretanto, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, defiro a bem como que a reclamada, na peça defensiva, a despeito de dedução dos valores pagos pelos mesmos títulos. garantir que o tempo informado pelo autor não conduz com a

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 1668 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no §4º Pautado na norma coletiva juntada aos autos, requer a parte autora do art. 71 da CLT e na Súmula 110 do TST, devendo-se pagar a o pagamento da multa prevista na norma coletiva pelo não integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, fornecimento de capa de chuva. acrescidas do respect

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 2016 reclamante. executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado Da multa prevista na norma coletiva da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de Pautado na norma coletiva juntada aos autos, requer a parte autora existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a o pagamento da multa prevista na norma coletiva pelo n

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 2067 DJ 21.12.1993) além de ofender a liberdade de associação sindical, afronta o IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto próprio art. 462, CLT. percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" Ressalto que com o advento da Reforma Trabalhista todas as remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte contribuições s

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 2824 236 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 contribuição sindical mensal e associação esportiva - CRC. I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida Não restou demonstrado nos autos o desconto da associação pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não esportiva - CRC. Portanto, indefiro o pedido de devoluç

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 1655 Tudo em homenagem à segurança jurídica e à vedação da decisão internamente, conforme a necessidade do serviço; que tinha rodízio surpresa (art. 10 do CPC/15), nos termos da Instrução Normativa nº nas funções; que a reclamada fornecia capa de chuva; que a 41/2018 do C. TST. reclamada fornecia capacete; que ; Reperguntas do(a) patrono(a) No presente ca

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL DEBORA SORAYA NASCIMENTO SILVA(OAB: 35313/PE) COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM RECUPERACAO JUDICIAL DEBORA SORAYA NASCIMENTO SILVA(OAB: 35313/PE) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 2635 FUNDAMENTOS: Preliminar - Coisa julgada, em razão de constar os mesmos pedidos deste feito no proc. nº 0000022-7