Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 A TENDE A INTENCAO DA LEI MAIOR, QUE EXIGE, SEM ESFORCO HERMENEUT IC O, QUE O PNE SEJA INTEGRADO NA VIDA SOCIAL E QUE RECEBA TUTELA AM PLA CONSIDERANDO SUA SITUACAO PECULIAR ORA, O DEFICIENTE MENO S P REJUDICADO EM SUA MOBILIDADE, COM CAPACIDADE DE DIRIGIR VEICU LO, E BENEFICIADO COM A DISPENSA DO PAGAMENTO DO TRIBUTO, ENQUANT O QU E AQUELE QUE TEM MAIOR GRAU DE DEPENDEN

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 MEN TE, PROVA DE VERDADE ABSOLUTA -, QUE SEMPRE SERA RELATIVA, ME SMO QUANDO CONCLUIDA A INSTRUCAO MAS UMA PROVA ROBUSTA, QUE, EMBO RA N O AMBITO DA COGNICAO SUMARIA, APROXIME, EM SEGURA MEDIDA, O JUIZO DE PROBABILIDADE DO JUIZO DA VERDADE (TEORI ZAVASCKI, ANTEC IPACA O DE TUTELA, SARAIVA: 1997, P 76) DESSA PROVA ROBUSTA EXTRA I-SE A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 5 CALAM

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 R EFEI TOS DA DECISAO DEFINITIVA MESMA POSICAO E DE NELSON NERY J R (F 614/5, CPC COMENTADO, 6 ED , RT: 2002) ANALISO OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANCA DA AFIRMACAO DO AUTOR E DO FUNDADO RECEIO DE DAN O PARA ATESTAR-SE A SEMELHANCA DA ALEGACAO COM A VERDADE, E P REC ISO COMPREENDER O QUE SE ENTENDE POR PROVA INEQUIVOCA CONFORM E C LASSIFICACAO AMPLAMENTE ACEITA PELA DOUTR

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 E, QUE O PROVIMENTO ANTECIPATORIO NAO SEJA IRREVERSIVEL ( 2), QUE NA O SE CONFIGURE O PERICULUM IN MORA INVERSO 4 (JUIZO DO MAL MA IOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRA U) FORA TAIS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTI TUTO , A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA ME DIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUA ADV IMPTE : 27920 GO - MARIANA BATISTA FERREIRA DESPACHO : (DECISAO) MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO COM FINALIDADE DE AFASTA R A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR D E PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA O ART 273