TJGO 01/03/2016 - Pág. 1026 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
R EFEI TOS DA DECISAO DEFINITIVA MESMA POSICAO E DE NELSON NERY J
R (F 614/5, CPC COMENTADO, 6 ED , RT: 2002) ANALISO OS REQUISITOS
DA VEROSSIMILHANCA DA AFIRMACAO DO AUTOR E DO FUNDADO RECEIO DE
DAN O PARA ATESTAR-SE A SEMELHANCA DA ALEGACAO COM A VERDADE, E P
REC ISO COMPREENDER O QUE SE ENTENDE POR PROVA INEQUIVOCA CONFORM
E C LASSIFICACAO AMPLAMENTE ACEITA PELA DOUTRINA, KAZUO WATANABE
(DA COGNICAO NO PROCESSO CIVIL, 2 EDICAO, ED BOOKSELLER: 2000) EX
PLI CA QUE A COGNICAO POSSIVEL NAS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPAT
ORIA DE EFEITOS E SUMARIA OU SUPERFICIAL (PLANO VERTICAL) E LIMIT
ADA (PLANO HORIZONTAL) ASSIM, O QUE A LEI EXIGE NAO E, CERTAMENTE
, P ROVA DE VERDADE ABSOLUTA -, QUE SEMPRE SERA RELATIVA, MESMO Q
UAND O CONCLUIDA A INSTRUCAO MAS UMA PROVA ROBUSTA, QUE, EMBORA N
O AMB ITO DA COGNICAO SUMARIA, APROXIME, EM SEGURA MEDIDA, O JUIZ
O DE P ROBABILIDADE DO JUIZO DA VERDADE (TEORI ZAVASCKI, ANTECIPA
CAO DE TUTELA, SARAIVA: 1997, P 76) DESSA PROVA ROBUSTA EXTRAI-SE
A VE ROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 5 CALAMANDREI (CITADO POR KAZUO W
ATANA BE, OB CIT , F 127) EXPLICA QUE POSSIVEL E O QUE PODE SER V
ERDA DEIRO, VEROSSIMIL E O QUE TEM APARENCIA DE SER VERDADEIRO E
PROVA VEL E O QUE SE PODE PROVAR COMO VERDADEIRO QUEM DIZ QUE UM
FAT O E VEROSSIMIL, ESTA MAIS PROXIMO A RECONHECE-LO VERDADEIRO D
O QU E QUEM SE LIMITA A DIZER QUE E POSSIVEL; E QUEM DIZ QUE E PR
OVAVE L, ESTA MAIS AVANCADO DO QUE QUEM DIZ QUE E VEROSSIMIL COMP
LETA ERNANI FIDELIS DOS SANTOS, OB CIT , F 30: VEROSSIMILHANCA, P
OIS , E PROVA INEQUIVOCA SAO CONCEITOS QUE SE COMPLETAM EXATAMENT
E PA RA INFORMAR QUE A ANTECIPACAO DE TUTELA SO PODE OCORRER NA H
IPOTE SE DE JUIZO DE MAXIMA PROBABILIDADE, A CERTEZA, AINDA QUE P
ROVISO RIA, REVELADA POR FUNDAMENTACAO FATICA, ONDE PRESENTES EST
AO APEN AS MOTIVOS POSITIVOS DE CRENCA NESTA HIPOTESE CONCRETA, H
A INUME ROS PRECEDENTES DESTE JUIZO E DO EG TJGO RECONHECENDO O D
IREITO DE ISECAO AO DEFICIENTE NAO-MOTORISTA A ISENCAO EXCLUSIVA
INSTIT UIDA PELO GOVERNO DE GOIAS PARA DEFICIENTES CONDUTORES NAO
ATENDE A INTENCAO DA LEI MAIOR, QUE EXIGE, SEM ESFORCO HERMENEUT
ICO, QU E O PNE SEJA INTEGRADO NA VIDA SOCIAL E QUE RECEBA TUTELA
AMPLA C ONSIDERANDO SUA SITUACAO PECULIAR ORA, O DEFICIENTE MENO
S PREJUD ICADO EM SUA MOBILIDADE, COM CAPACIDADE DE DIRIGIR VEICU
LO, E BEN EFICIADO COM A DISPENSA DO PAGAMENTO DO TRIBUTO, ENQUAN
TO QUE AQU ELE QUE TEM MAIOR GRAU DE DEPENDENCIA DE OUTREM NAO RE
CEBE O MESM O TRATAMENTO, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL SALIENTE-SE
QUE A ISEN CAO E CONCEDIDA RATIONE PERSONAE A RESPEITO DO JUSTIF
ICADO RECEI O DE DANO MAIS UMA VEZ NOS SOCORRE ERNANI FIDELIS DOS
SANTOS, OB CIT , F 33: O PREJUIZO, REFERIDO NA LEI, NAO SE CONFU
NDE COM O INCOMODO E A INCOVENIENCIA DECORRENTES DA MARCHA NORMAL
DO PROCE SSO, MAS DE SITUACAO ANOMALA, PARTICULARISSIMA, RELACIO
NADA COM A PARTE ESPECIFICAMENTE ACRESCENTA REIS FRIEDE (MEDIDAS
LIMINARES E PROVIDENCIAS CAUTELARES INSITAS, FORENSE: 2002, F 52)
QUE O P ERICULUM IN MORA, VALE DIZER, NAO E O PERIGO GENERICO DE
DANO JUR IDICO; E, ESPECIFICAMENTE, O PERIGO DO ULTERIOR DANO MA
RGINAL QUE PODERIA DERIVAR DO RETARDO DA MEDIDA DEFINITIVA, INEVI
TAVEL POR CAUSA DA LENTIDAO DO PROCEDIMENTO ORDINARIO DE ACORDO C
OM OS AUT OS, O PAGAMENTO DO TRIBUTO ONERA INJUSTIFICADAMENTE O I
MPETRANTE, NA MEDIDA QUE TERA QUE SE SUJEITAR A RECEBER POSTERIOR
MENTE DO E STADO, POR VIA EXTREMAMENTE MOROSA DEFIRO A PROVIDENCI
A URGENTE POSTULADA NOTIFIQUE A AUTORIDADE CIENTIFIQUE A PESSOA J
URIDICA A ELA VINCULADA INTIME GOIANIA-GO, 24/02/2016 ELCIO VICEN
TE DA S ILVA, JUIZ DE DIREITO 3 VFPE (DOC ASSINADO DIGITALMENTE)
1A ANTE CIPACAO DE TUTELA ESPECIFICA ESTA NORMATIZADA NO ART 461
3 CPC, QUE PREVE COMO PRESSUPOSTOS O RELEVANTE FUNDAMENTO DA DEMA
NDA E O JUSTIFICADO RECEIO DE INEFICACIA DO PROVIMENTO FINAL 2COM
PROPR IEDADE ARRUDA ALVIM (ACAO MONITORIA E TEMAS POLEMICOS DA R
EFORMA PROCESSUAL, DEL REY: 1995, P 153, ESCLARECE QUE PARA SE CO
NVENCE R DA VEROSSMILHANCA DA ALEGACAO, O JUIZ NAO DEPENDE NECESS
ARIAMEN TE DE PROVA CITA COMO EXEMPLOS: LIDE FUNDADA EM MATERIA D
E DIREI TO (P EX INCONSTITUCIONALIDADE DE TRIBUTO), QUESTAO INCON
TROVER SA, ART 334 I A IV CPC, INVERSAO DO ONUS DA PROVA DO CDC 3
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