Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 ESCRICAO, CONTUDO, E PRECISO QUE, ALEM DE HAVER SENTENCA CONDENAT ORIA, OCORRA ALGUM EVENTO PROCESSUAL QUE IMPECA A ELEVACAO DA PEN A (OU DO PRAZO PRESCRICIONAL) POR MEIO DE UM RECURSO. ISTO OCORRE RA NAS SEGUINTES SITUACOES: A) TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACA O; B) RECURSO DA ACUSACAO IMPROVIDO (OU AO QUAL SE NEGOU CONHECIM ENTO); C) RECURSO DA ACUSACAO QUE NAO TEM

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 ICIO, DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE, RESTANDO PREJUDICADA A ANALISE DO MERITO RECURSAL (TJGO, APELACAO CRIMINAL 248808-56.2004.8.09.0076, REL. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, DJE 1431 DE 21/11/2013). NESSE CONTEXTO, PRECEIT UA O ARTIGO 110, 1, DO CODIGO PENAL QUE, DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA PARA ACUSACAO, QUE E O CASO

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE, RESTANDO PREJUDICADA A ANALISE DO MERITO RECURSAL (TJGO, APELACAO CRIMINAL 248808-56 2004 8 09 0076, REL DR(A) JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, DJE 1431 DE 21/11/2013) NESSE CONTEXTO, PRECEIT UA O ARTIGO 110, 1, DO CODIGO PENAL QUE, DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA PARA ACUSACAO, QUE E O CASO DOS AUTO

Seção II ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 GULA-SE PELA PENA APLICADA E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO AR TIGO ANTERIOR, OS QUAIS SE AUMENTAM DE UM TERCO, SE O CONDENADO E REINCIDENTE. 1O A PRESCRICAO, DEPOIS DA SENTENCA CONDENATORIA CO M TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO OU DEPOIS DE IMPROVIDO SEU RECURSO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA, NAO PODENDO, EM NENHUMA HI POTESE, TER POR TERMO INICIAL DATA ANTERIOR

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 DERANDO-SE, PARA TANTO, A PENA FIXADA EM CONCRETO. INTELIGENCIA D O ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, C/C OS ARTIGOS 109, INC ISO V E 110, 1, TODOS DO CODIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E, DE OF ICIO, DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE, RESTANDO PREJUDICADA A ANALISE DO MERITO RECURSAL (TJGO, APELACAO CRIMINAL 248808-56.2004.8.09.0076, REL. DR(A). JAI