Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL 4499 VOTO Diretor de Secretaria NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Processo Nº RORSum-0010110-22.2020.5.15.0032 Relator ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA RECORRENTE LEONARDO CEZAR DA SILVA ADVOGADO OSWALDO ANTONIO VISMAR(OAB: 253407/SP) RECORRIDO LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO ANTONIO LO

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 1474 Assinatura RELATÓRIO ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo reclamante Desembargadora Relatora em face do v. acórdão de Id. 7e6d715, que denegou provimento ao recurso ordinário que interpôs. Pleiteia o embargante a manifestação desta Egrégia Corte acerca Votos Revisores de omissões existentes no v. a

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1111 CLT passou a vigorar com a seguinte redação: "Art. 467. Em caso horário declinado na inicial. Deverão ser computadas na base de de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o cálculo as parcelas de natureza salarial, na forma da Súmula nº 264 montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar do TST. ao trabalhador, à dat

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 4267 vez que afirmou que "se o banco a chamasse como testemunha, não aceitaria o convite; que não aceitaria porque foi demitida recentemente e acredita que o banco fez coisas injustas" (ID fe30f42). 4ª TURMA - 8ª CÂMARA PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N.º 0011750-32.2018.5.15.0064 Entretanto, a reclamante ouviu uma segunda testemunha, por meio

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4304 fe30f42). 4ª TURMA - 8ª CÂMARA PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N.º 0011750-32.2018.5.15.0064 Entretanto, a reclamante ouviu uma segunda testemunha, por meio EMBARGOS DECLARATÓRIOS da qual pode produzir as provas pretendidas, sendo certo que a EMBARGANTES: ANDREIA CARVALHO GONCALVES SILVA; única pergunta indeferida pelo juízo foi "que mesmo após a BANCO SANTANDER

Publicações Judiciais ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

O crime de falso testemunho é de natureza formal, consumando-se no momento da afirmação falsa a respeito de fato juridicamente relevante, aperfeiçoando-se quando encerrado o depoimento, podendo, inclusive, a testemunha ser autuada em flagrante delito (HC 208.576/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/2011, DJe 13/10/2011). O elemento subjetivo é o dolo, não havendo previsão de forma culposa e se exigindo especial fim de prejudicar a administração da justiça. Assi

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 21 de Março de 2017 – 27 Minas Gerais - Caderno 2 DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - Companhia Aberta de Capital Autorizado - CNPJ/MF nº 16.614.075/0001-00 - NIRE: 313.000.258-37 Página 3 de 11... Demonstração das mutações do patrimônio líquido - (Valores expressos em milhares de Reais) Reservas de capital Saldos em 31 de dezembro 2014 Aumento de capital por capitalização de reserva ��������������

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 3743 Número do processo: 0801094-49.2020.8.14.0012 Participação: AUTOR Nome: VICTOR CORREA CASSIANO Participação: ADVOGADO Nome: JOCELINDO FRANCES MEDEIROS OAB: 3630/PA Participação: ADVOGADO Nome: EVERTON BRUNO QUARESMA BATISTA OAB: 23791/PA Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO LIMA BUENO OAB: 21306/PA Participação: ADVOGADO Nome: EMANUEL JUNIOR MONTEIRO MARQUES OAB: 25002/PA Participação: AD

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 4116 quantidade e não se assemelha a lixo urbano" e que o banheiro não era de grande circulação. PODER JUDICIÁRIO A r. decisão de origem é válida e apta a produzir efeitos no mundo JUSTIÇA DO jurídico e dos fatos. Haveria nulidade apenas se a parte interessada demonstrasse algum prejuízo processual, indicando fatos ainda sem prova suficiente nos autos, o que não

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 1349 alteração da forma padrão do recibo e a irregularidade dos valores consignados a título de base de cálculo do IRRF. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE De fato, o pedido do reclamante de exibição de novos documentos pela primeira reclamada foi rejeitado pelo juízo de origem, conforme O recurso ordinário interposto pelo reclamante é próprio, tempestivo despachos de