4 resultados encontrados para capacidade provas documentais - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 ADVOGADO MILSON ABRONHERO DE BARROS(OAB: 20463/PA) 464 é suficiente para justificar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, eis que a própria Lei nº 11.101/2005 que dispõe Intimado(s)/Citado(s): - PARA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA acerca da recuperação judicial, em seu artigo 5º, estabelece que “não são exigíveis do devedor, na r
3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 144 DESTINATÁRIO:PARA SEGURANCA E TRANSPORTE DE consequência, não pode o intérprete da sobredita lei presumir o VALORES LTDA oposto, mormente à falta de prova nos autos para corroborar a elisão da presunção legislativa. Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para Não se descura que, com a chamada Reforma Trabalhista, as tomar ciência da decis�
TJSP 04/10/2022 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 2018 (OAB: 336426/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409 Nº 1008169-29.2021.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: M. da S. B. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. B.