Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 RECLUSAO. NAO MILITAM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, R AZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 02 (DOIS) ANOS DE RE CLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. NO TOCANTE A PENA DE MULTA, EST A DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E. COMO ESTA FOI FIXADA NO MINIMO, FIXO A

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM JUI ZA DEFESA PROMOTORIA DE JUSTICA APENADO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 327235-41.2016.8.09.0175 1753 EXECUCAO PENAL THIAGO DA COSTA BORGES GABRIEL GIFFORD CARNEIRO ANDRE GIFFORD CARNEIRO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL D