TJGO 01/06/2017 - Pág. 1569 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
DO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM JUI
ZA DEFESA PROMOTORIA DE JUSTICA APENADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
327235-41.2016.8.09.0175
1753
EXECUCAO PENAL
THIAGO DA COSTA BORGES
GABRIEL GIFFORD CARNEIRO
ANDRE GIFFORD CARNEIRO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DECISAO AUTOS N. 201603272350 EXTRAI-SE DO HISTORI
CO DE EVENTOS DO APENADO THIAGO DA COSTA BORGES, FILHO DE KATIA D
UARTE DA COSTA QUE CONSTA NO GOIASPEN QUE O SENTENCIADO APRESENTO
U ATESTADOS MEDICOS NA CASA DO ALBERGADO, SENDO QUE O ULTIMO, REF
ERENTE 30 DIAS, DATADO/A PARTIR 11.05.2017. TENDO EM VISTA QUE O
SENTENCIADO APRESENTOU VARIOS ATESTADOS MEDICOS DURANTE O CUMPRIM
ENTO DA PENA COM LONGOS PERIODOS DE AFASTAMENTO, DETERMINO SUA SU
BMISSAO A PERICIA MEDICA, DEVENDO CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA
NO PRESIDIO. OFICIE-SE A JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JUDICIARI
O PARA, NO PRAZO DE 72 HORAS, DESIGNAR DATA PARA REALIZACAO DE EX
AME PERICIAL PSIQUIATRICO PARA AVERIGUACAO DO SEU ATUAL ESTADO DE
SAUDE MENTAL (ATESTADOS MEDICOS SUBSCRITOS POR PSIQUIATRA), DEVE
NDO O MEDICO PERITO INFORMAR SE O APENADO POSSUI CONDICOES DE CUM
PRIR PENA NO REGIME ABERTO (DESEMPENHO DE TRABALHO EXTERNO DIURNO
E RECOLHIMENTO NOTURNO NO PRESIDIO) OU REALIZAR TRATAMENTO MEDIC
O CONCOMITANTEMENTE COM O CUMPRIMENTO DA PENA, BEM COMO ESCLARECE
R EXPRESSAMENTE SE A (S) DOENCA (S) PSIQUIATRICA (S) QUE ACOMETE
(M) O APENADO E (SAO) SUPERVENIENTE (S) A EXECUCAO E SE ATUALMENT
E PREJUDICAM SUAS CAPACIDADES DE ENTENDIMENTO E DETERMINACAO. E A
INDA, NAO SENDO CONSTATADO PREJUIZOS AS CAPACIDADES DO SENTENCIAD
O, SE ELE PORVENTURA ESTA COM ADOECIMENTO MENTAL QUE O IMPEDE O C
UMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INTIMEM-SE AS PA
RTES PARA APRESENTAREM QUESITOS. COM O AGENDAMENTO, REQUISITE-SE
O APENADO NA CASA DO ALBERGADO OU, CASO ESTEJA USUFRUINDO ATESTAD
O MEDICO, INTIME-O NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS ACERCA DA DATA
DA PERICIA, DEVENDO-SE CONSTAR QUE DEVERA COMPARECER MUNIDO DOS
EXAMES E TRATAMENTOS MEDICOS JA REALIZADOS. COM A REMESSA DO LAUD
O MEDICO PERICIAL, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO
PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, A CONCLUSAO. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2017. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 119560-79.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1133
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL FERNANDES SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201401195606 D EFIRO O REQUERIMENTO
DE JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATORIO FORMULADO AS FLS. 185. PR
OCEDA-SE A INCLUSAO DO NOME DO DEFENSOR CONSTANTE NA PROCURACAO D
E FLS. 185 NO SPG EM RELACAO A ESTE PROCESSO. EM VISTA DA FALTA G
RAVE (FUGA DO REGIME SEMIABERTO EM 26.10.2015) PRATICADA PELO APE
NADO DANIEL FERNANDES SANTOS , FILHO DE ELIZABETH FERNANDES SANTO
S, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISCIPLINAR DA COLON
IA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRA
TIVO DISCIPLINAR DE FLS. 188/190 , DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICA
CAO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2017, AS 09:00 HORAS . REQUISITE-SE
O APENADO NA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO . INTI
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