Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 707 consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções”. Assim, deixo de suspender o presente feito, dando andamento aos autos no estado em que se encontram. Apto ao julgamento, fundamento e decido. Da ausência de titularidade das dívidas parceladas e consequente declaração de suas inexistências. Aduz o autor que, após troca de t

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CUSTOS LEGIS 577 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): AÇÃO RESCISÓRIA. INVALIDADE DE TRANSAÇÃO JUDICIAL. - KELY APARECIDA FERRAZ DE MELO LIDE SIMULADA. Não prospera a pretensão da parte de invalidar a transação judicial constante de decisão homologatória de acordo, PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO no bojo de reclamação trabalhista, em virtude d

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 TERCEIRO INTERESSADO Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Admissibilidade 5786 ELY DE OLIVEIRA FARIA(ADM. JUDICIAL) Intimado(s)/Citado(s): - PAULO CESAR NOGUEIRA ARAUJO Construção da doutrina e jurisprudência, a objeção de préexecutividade é meio excepcional de defesa, sendo admitido nas hipóteses em que se discute matérias de ordem pública ou algum PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 343 petição inicial, sem necessidade de poderes especiais para tal finalidade, conforme exposto no caput e §4º do art. 99 CPC/2015, entendimento anteriormente pacificado pelo C. TST nas Orientações Jurisprudenciais de números 269 e 331 da SDI-1. De outra banda, a parte recorrente não trouxe ao feito nenhum ACÓRDÃO elemento ou prova capaz de anular a declaração, c

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 entendimento anteriormente pacificado pelo C. TST nas 386 ACÓRDÃO Orientações Jurisprudenciais de números 269 e 331 da SDI-1. De outra banda, a parte recorrente não trouxe ao feito nenhum elemento ou prova capaz de anular a declaração, conforme exigido no § 2º do art. 99 CPC/2015, acima transcrito. Assim, mantenho, em obséquio da reclamante, os benefícios da jus

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 169 Outrossim, é consabido que a declaração de miserabilidade pode ser efetuada a qualquer tempo e através de procurador na própria petição inicial, sem necessidade de poderes especiais para tal finalidade, conforme exposto no caput e §4º do art. 99 CPC/2015, entendimento anteriormente pacificado pelo C. TST nas Orientações Jurisprudenciais de números 269 e 331 da S

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Saliento que a prova oral, dada a importância de que se reveste, é instrumento hábil a comprovar a hipótese aventada . Portanto, constitui cerceamento de defesa, capaz de anular a decisão por infringir o mandamento constitucional do inciso LV ,do art. 5º da CF, a não concessão de oportunidade para a produção de prova oral visando demonstrar e elucidar fato controvertid

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 140 LÍLIA LEONOR ABREU EMENTA Relatora PEDIDO DE DEMISSÃO. REVERSÃO. INDEFERIMENTO. Não há Acórdão Processo Nº RO-0001483-67.2017.5.12.0048 Relator LILIA LEONOR ABREU RECORRENTE ADEMIR PAULO ADVOGADO LURDES RUCHINSKI LIMAS(OAB: 30724/SC) RECORRIDO EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO LTDA ADVOGADO LUIZ ERNESTO RAYMUNDI(OAB: 2010/SC) como reverter a ruptura do vínculo decorren

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 36 finalidade, conforme exposto no caput e §4º do art. 99 CPC/2015, entendimento anteriormente pacificado pelo C. TST nas Orientações Jurisprudenciais de números 269 e 331 da SDI-1. De outra banda, a parte recorrente não trouxe ao feito nenhum elemento ou prova capaz de anular a declaração, conforme exigido no § 2º do art. 99 CPC/2015, acima transcrito. Assim, man

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BOMBRIL S/A (de 01/09/1987 a 02/03/1990): O autor juntou ao procedimento administrativo cópia da CTPS e do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP emitido pela empresa em 26/06/2017, com indicação da função de “ajudante geral” a partir de 10/09/1987 e exposição ao agente físico ruído de 85 dB (A), de modo contínuo, aferido por dosimetria, técnica que considera a exposição ao longo da jornada de trabalho. Cabível o enquadramento da especialidade do período de trabalho de