Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

84 Rio Branco-AC, terça-feira 19 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.935 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO condições da parte para arcar com as despesas do processo. Nesta perspectiva, observo que a natureza da demanda indica que a parte autora é servidora pública estável presumivelmente capaz capaz de arcar com as custas do processo. Além disso, o valor da causa indica que a autora possui renda. Assim, condiciono a concessão da gratuidade da justiça à juntada de documentação idôn

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 205 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e O embargante pretende alteração no julgado quanto ao OI MÓVEL LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL),como direcionamento da execução à devedora subsidária. Muito embora a agravados. segunda ré esteja sob regime de recuperação judicial, sustenta que Trata-se de embargos de declaração opostos por THALLES é

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 et de iure , de que a obtenção de créditos na mesma ou em outra ação, por si só, exclua a condição de hipossuficiente do devedor. 5. Vedada, pois, é a compensação automática insculpida na redação original dos dispositivos; prevalece, contudo, a possibilidade de que, no prazo de suspensão de exigibilidade, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiên

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO branca apreendido nos autos n.º 0000668-93.2021.8.01.0013, ao requerente Raimundo Batista Rufino, sem prejuízo do pagamento de eventuais despesas administrativas, se houver. Expeça-se o respectivo termo de entrega. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Acoste-se cópia desta decisão nos autos principais, ante o pedido de concessão de uso do veículo formulado pela Autoridade Policial. Intimem-se, após arquivem. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 745 115 julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Boca da Mata,24 de julho de 2012. André Guasti Motta Juiz(a) de Direito ADV: THIAGO YURI FREITAS DA SILVA (OAB 9990/AL), CAMILA NONÔ FERRARI (OAB 10250/AL) - Processo 000075073.2011.8.02.0005 - Procedimento Ordinário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3441 sua efetiva citação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação e que a apresentação da proposta de conciliação pela ré não induz a confissã

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 EXTINTO O PROCESSO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 398382-58.2005.8.09.0064 ( 200503983823 ) : 1143 : EXECUCAO FISCAL : UNIAO A UNIAO EXECUTADO : ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA EDESIO MARTINS FILHO JOAO OTAVIO COSTA NICOLA AUXILIADORA DAS GRACAS BUENO NICOLA ADV EXEQTE : 6001 GO - JOAO RODRIGUES DE MIRANDA 27026 GO - FRANCISCO VIEIRA NETO ADV EXECDO : 13285

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1993 Intimado(s)/Citado(s): Indefere-se o pedido de assistência judiciária gratuita, visto que o - EZEQUIAS GARBOSSI autor, entidade sindical, é pessoa jurídica capaz de arcar com as custas processuais e despesas de sucumbência, uma vez que dispõe de fonte própria de recursos através das contribuições de PODER JUDICIÁRIO seus filiados. JUSTIÇA DO TRABALHO DO

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 AS EXIGENCIAS DO CASO CONCRETO. VEJA-SE, SOBRE O TEMA, O QUE DIZ RICARDO SCHMITT: O VALOR DEVERA SE AMOLDAR AO CASO CONCRETO EVID ENCIADO, A PARTIR DA SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, DO DANO A SER REPARADO, DENTRE OUTROS FATORES2. 3) DOS CRIMES COMETIDOS PO R JOSE AGUIAR: 3.1) DO DELITO DE ASSOCIACAO CRIMINOSA: .......... ..............................................

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 55 suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, com o pedido formulado pelo Procurador-Geral da República. 4. A nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que inteligência do precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal os certificou, o credor demonstrar que a reclamante se encontra em não autoriza a exclusão da possibilid