Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NDO INEXISTENTE POTENCIALIDADE LESIVA, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPI O DA INSIGNIFICANCIA PENAL1. NO CASO EM TELA, VERIFICO QUE, EMBOR A A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO INVESTIGADO SEJA FORMALME NTE TIPICA, UMA VEZ QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIG O 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/06, MOSTRA-SE COMPORTAVEL A APLICACA O DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, EM FACE

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NR. PROTOCOLO : 72764-54.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 446 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : DIEGO BATISTA ROCHA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N: 2019.0072.7646 INVESTIGADO: DIEGO BATISTA ROCHA DECISAO CUIDAM OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SU POSTA PRATICA DO DELITO DE TRAFICO DE DROGAS, PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI FEDERA

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANDRE SILVA LIMA VITIMA : SUELI ALVES MARTINS ADV ACUS : 18902 GO - LUCIMAR ALVES DE MORAIS DESPACHO : AO CABO DO EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CA USAS DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDAD E QUE POSSAM SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ES TATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA E,

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 MARCOS ANTONIO DE JESUS GONCALVES HUMBERTO DA SILVA GODOI VITIMA : CARLOS FERREIRA GODOI ADV ACUS : 44024 GO - LUDIMILA TAVARES DE LIMA E OLIVEIRA 19445 GO - VANESSA CANDIDO DA COSTA 37610 GO - CINTHIA NIKEL ALVES COSTA DESPACHO : AO CABO DO EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CA USAS DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDAD E QUE POS

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 A DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMEN TE A INDOLE DO SENTENCIADO; 5) MOTIVOS DO CRIME, NAO LHE PREJUDIC AM, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO DE REPRIMENDA PERSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; 6) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: N AO DESFAVORECEM HAJA VISTA QUE O MODO EM QUE O CRIME FOI PRATICAD O NAO AUTORIZA CENSURA MAIOR QUE O MINIMO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 IA DAS PENAS IMPOSTAS. 1) QUANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE NAO LHE PREJUDICA, HAJA VISTA QUE SUA CONDUTA NAO EXTRAPOLA A CENSUR A MINIMA PERSEGUIDA PELO TIPO PENAL; 2) ANTECEDENTES, NAO LHE PRE JUDICA, POR NAO CONSTAR CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO, POR F ATO ANTERIOR AO ANALISADO NO PRESENTE JULGAMENTO [CAC DE FL. 192/ 195]. 3) CONDUTA SOCIAL, NAO VEJO COMO AF

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 A PERSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; 6) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: O DESFAVORECEM HAJA VISTA QUE O MODO EM QUE O CRIME FOI PRATICAD O NAO AUTORIZA CENSURA MAIOR QUE O MINIMO PREVISTO NO PRECEITO SE CUNDARIO DO TIPO PENAL; 7) CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO LHE PREJUD ICA, PORQUANTO NAO SE VISLUMBROU CONSEQUENCIA MAIOR CAPAZ DE ATRA IR UM GRAU DE CENSURA DIFERENCIADO ALEM DO

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 ; 8) COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO LHE DESFAVORECE, HAJA VISTA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. DESTARTE, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS SOPESADAS, FIXO A PENA-BASE NO MI NIMO LEGAL, NO PATAMAR DE 02 ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE VE RIFICO QUE HA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO [ART. 65, INCI SO III, ALINEA D DO CODIGO PENAL], MOTIVO QUE

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 TIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITU ICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA SAN CTIO JURIS A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. PASSO A DOSIMETRIA DAS P ENAS IMPOSTAS A ISAIAS KATSUI: 1) QUANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE NAO LHE PREJUDICA, HAJA VISTA QUE SUA CON