Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 424 373, I, do CPC prevê que o ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;Ocorre que a narrativa fática do reclamante não se fez acompanhar por elementos mínimos de comprovação capazes de ensejar condenação.Em que pese a parte reclamante relatar que seu celular foi roubado, não consta nos autos qualquer comprovação nesse sentido.Nota-se que há tão somen

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 13050 César, 6ª Turma, 11ª Câmara, publicado em 31/03/2015). Logo, o trabalhador faz jus à indenização pleiteada. Quanto ao valor, sopesando as peculiaridades do caso, como os aspectos punitivo, preventivo e reparatório, a vedação ao enriquecimento sem causa, o grau de culpa da empregadora, a duração do pacto laboral (menos de cinco meses), a capacidade econô

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 345 RECORRIDO : LIONS SERVICOS INTELIGENTES LTDA - ME ADVOGADO : RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - OAB: DF0037410 RELATÓRIO EMENTA Na sentença do ID56d7171, o Exmo. Juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes, da 8ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, julgou improcedentes os pedidos apresentados na reclamação trabalhista ajuizada por GILSON DA SILVA SOUZA ALVES contra CODOR CONSU

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 1481 atribuído à indenização por danos morais. Afirmam que houve omissão do acórdão quanto aos elementos fáticos e pontuais usados para a valoração. É o relatório. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Constatada a falta de pertinência temática dos embargos de declaração, não há como deles conhecer. INTENTO PROTELATÓRIO.

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13130 mantença do trabalhador expatriado, o que não foi observado" (Id. 7c9e0df, p. 15). Não se vislumbra, pois, ilícito patronal de modo capaz de gerar danos morais, razão pela qual confirmo a sentença que indeferiu a respectiva reparação. 9. Os benefícios da justiça gratuita foram indeferidos, por não atendidos os requisitos do art. 790, §3º, da CLT, "considera

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 13041 Logo, o trabalhador faz jus à indenização pleiteada. Quanto ao valor, sopesando as peculiaridades do caso, como os aspectos punitivo, preventivo e reparatório, a vedação ao enriquecimento sem causa, o grau de culpa da empregadora, a duração do pacto laboral (menos de cinco meses), a capacidade econômica das partes, sem olvidar dos princípios da Item de rec

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 5965 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011613-40.2017.5.15.0014 - Inconformados com a r. sentença que julgou parcialmente PJe procedentes os pedidos formulados nesta ação trabalhista, recorrem ordinariamente ambos os jurisdicionados. RECURSO ORDINÁRIO - 1ª TURMA - 1ª CÂMARA 1º RECORRENTE: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA BALONI O reclamante, FERNANDO HENRIQUE DA SILVA

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 5959 Contrarrazões recursais ofertadas pelo reclamante. DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO LESIVO À HONRA E À DIGNIDADE DA TRABALHADORA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Sendo a justa causa prevista legalmente (art. 482 da CLT), o Não houve remessa dos autos à D. Procuradoria Regional do exercício desse direito, por si só, n�

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 2673 PROCESSO Nº 0800765-21.2019.814.0061 FB AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/C OUTROS PEDIDOS REQUERENTE: MARA CRISTINA DE ARAÚJO REQUERIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A DECISÃO Vistos etc. Cuida-se AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO ajuizada por MARA CRISTINA DE ARAÚJO em face de CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. Houve contestação e réplica. A parte autora pugnou pela designação de audiência de inst

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR.PROCESSO: 0226076.19.2012.8.09.0006 Inconformado, o requerente NILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA interpõe recurso apelatório no evento N. 03, arquivo N. 38, pugnando pela reforma do ato judicial vergastado. Aduz que o negócio jurídico realizado entre as partes, que teve como objeto um veículo alienado, é perfeitamente válido e capaz de gerar danos morais em caso de