Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 ENTO DE PENA, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU COM GRAVE AMEACA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONLUIO DELITIVO C OM OUTRO AGENTE, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO C ORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MI NGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUIC

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 O CODIGO PENAL. AINDA, RECONHECO A AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 6 1, INCISO I DO CODIGO PENAL, POR SER REINCIDENTE. CONTUDO, DEIXO DE ATENUAR OU AGRAVAR A PENA, VEZ QUE AMBAS SE COMPENSAM. FACE A EXISTENCIA DE DUAS CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NOS INCISO S I E II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SEN TENCIADO AGIU COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E E

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 DESFAVORáVEL ELEVA A PENA EM 1/8 DA DIFERENçA ENTRE A PENA MíNIMA E MáXIMA, SEGUNDO CORRENTE DOUTRINáRIA E JURISPRUDENCIAL QUE ADOTO (NO CASO: 4-2 2 ANOS X 12 MESES 24 MESES/8 3 MESES PARA CADA CIRCUNSTâNCIA DESFAVORáVEL) FIXO A PENA-BASE: 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSãO DA ANáLISE DA PENA PROVISóRIA, SEGUNDO MOMENTO DE SUA APLICAçãO, VERIFICO QUE

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA O U EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO PATAMAR DE 05 (C INCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO CONDENO, AINDA, O SEN TENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSID

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA, EM RAZAO DA SITUACAO ECONOMICA DO REU. DIONE MACIEL DE JESUS EM RELACAO AO LATROCINIO EM DESFAVOR DE ALEXANDRE LUCENA DE SOUZA: PONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINAD O, FIXO A PENA BASE EM 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA, RECONHECO A CIRCUNSTA NCIA

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 34057 GO - LUCIANO BRITO DA SILVA DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, NAO MILITANDO EM PROL DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE QUE POSSA SOCORRE-L OS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDE NAR JOSE VERISSIMO E AFONSO DE CASTRO COMO INCURSO NAS SANCOES DO

Seção II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 O DESEJO DE OBTER GANHO FACIL, AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIRO, SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO TRABALHO LICITO; 6 CIRCUNSTA NCIAS DO CRIME: NAO MILITAM EM FAVOR DO SENTENCIADO, PELA PROPRIA NATUREZA DA CONDUTA, E PELO CONCURSO DE PESSOAS; O FATO OCORREU DURANTE NOITE, EM RESIDENCIA, O QUE E COMUM A ESPECIE; 7 CONSEQUE NCIAS DO CRIME: CONFORME CONSTA NOS AUTOS APEN

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 2, INCISO II, COMBINADO COM ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, C ONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCI SOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM E INDIVIDUALIZACAO DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. I QUANTO AO SENTE

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 IS QUE LHE TORNE INCAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DE SUA CON DUTA, OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, ONDE A O ADENTRAR AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, TENTOU SUBTRAIR ALGUNS O BJETOS PERTENCENTES AQUELE ESTABELECIMENTO; 2 ANTECEDENTES: NO QU E PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE ESTE E PRIM ARIO, CONSOANTE DE INFERE DA CERTIDAO DE AN

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 OMETIDO CONTRA A VITIMA AUGUSTO BONFIM DE OLIVEIRA: ASSIM, EM ATE NCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPR A DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA O CONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. FACE A EXISTENCIA DE UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO INCISO II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VI