Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 NO 1 DO ART. 485 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ISTO E, EXTINCAO DO PROCESSO QUANDO ESTE PERMANECER PARADO POR MAIS DE 01 (UM) ANO P OR NEGLIGENCIA DAS PARTES E QUANDO O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, O QUE SEGURAMENTE NAO SE CONFUNDE COM A SITUACAO EM COMENTO, A QUAL E REGULADA PELO ART. 290 CODIGO DE P ROCESSO CIVIL. DESTA FORMA, ANTE A AUSENCIA DO

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 MA DO ARTIGO 485, VIII, DAQUELE DIPLOMA LEGAL. CONDENO A PARTE AU TORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSAIS (ARTIGO 90, CAPUT, DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL). SEM HONORARIOS. TRANSITADA EM JULGADO EST A SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO E AS C AUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CRISTALINA /GO, 23 DE JANEIRO DE 2017. GABRIEL LISBOA

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 ETALHES DO PROCESSO, ESPECIFICANDO O FATO, A DATA EM QUE OCORREU, A PENA IMPUTADA E A DATA DO TRANSITO EM JULGADO. INTIMEM-SE. CUM PRA-SE. GOIANESIA (GO), 31/10/2017. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 399439-73.2016.8.09.0049 AUTOS NR. : 1616 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CAIRO PATRICIO PEDROSA VITIMA : FERNANDA CRISTINA PEREIRA GARCIAS ADV ACUS

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 REEDUCANDO PRATICAR FATO NOVO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE (INCISO I). DESTA FEITA, AO QUE PARECE, O REEDUCANDO ENCON TRA-SE FORAGIDO, DEMONSTRANDO TOTAL DESIDIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. O FATO DE O REEDUCANDO DEIXAR DE CU MPRIR SUA PENA, FALTANDO INJUSTIFICADAMENTE, E MOTIVO SUFICIENTE A ENSEJAR A REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME, A F

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 AUTOS NR. : 1144 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : O ESTADO INDICIADO : BRUNA CRISTHINE SOUZA SILVA ADV IND : 3632 GO - PAULO ANTONIO DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N: 201602259776 DECISAO ANALISANDO A RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA AS FLS. 51/53, VERIFICA-SE QUE ESTA REQUEREU A REJEI CAO DA DENUNCIA ANTE A COACAO MORAL E FISICA IRRESISTIVEL SOFRIDA PELA RE, TENDO

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 E QUE TRATA O ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2. CITE-SE O REU (EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO) PARA RESPOND ER A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 396, CAPUT DO COD IGO DE PROCESSO PENAL), CIENTIFICANDO-O DE QUE NA RESPOSTA PODERA ARGUIR PRELIMINARES, APRESENTAR EXCECOES E ALEGAR TUDO O QUE INT ERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JU

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 D E C I S A O DE INICIO, CONSIDERANDO QUE O CRIME IMPUTADO AO ACU SADO RONALDO FERNANDES PEREIRA (AMEACA), SOMENTE SE PROCEDE MEDIA NTE REPRESENTACAO (ARTIGO 147, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL). CONSIDERANDO, AINDA, QUE O DELITO ATRIBUIDO A DENUNCIADA EDINICI MARTINS GOMES (INJURIA RACIAL), SO SE PROCEDE MEDIANTE ACAO PENA L PRIVADA CONFORME INTELIGENCIA DO ARTIGO AR

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : HELIO CANDIDO GONCALVES SIMONE PAULINO DE SOUSA VITIMA : LINDOMAR CESAR GUIMARAES ADV ACUS : 4520 GO - WALTER DE ARAUJO 24520 GO - DYELLBER FERNANDO DE OLIVEIRA ARAUJO 23195 GO - THARLAINY FERNANDA DE OLIVEIRA ARAUJ 33403 GO - RICARDO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PRONUNCIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 413 DO CODI

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 ITO, NAO VISLUMBRO VICIOS PROCESSUAIS, BEM COMO VERIFICO A PRESE N CA DAS CONDICOES E DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA ACAO PENAL N A O OBSTANTE OS FATOS NARRADOS PELA DEFESA DO ACUSADO, ENTENDO AU SE NTES, NO MOMENTO, QUAISQUER DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA AB SOL VICAO SUMARIA, TAIS QUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 397, CAPUT , DO COD IGO DE PROCESSO PENAL ASSIM SENDO, CONSI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1805 em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintivos (art. 357 §7º do Código de Processo Civil).Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).Caso seja ar