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caput do codigo penal. depois

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13 resultados encontrados para caput do codigo penal. depois - data: 22/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 14/11/2014 - Pág. 1092 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 TERIO PUBLICO EM DESFAVOR DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO. CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOG ADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. GOIANIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 43921-55.2014.8.

TJGO 14/11/2014 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 ENDO AO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, REQUISITEM-SE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS DENUNCIADOS A SEREM EXPED IDAS PELO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, BEM COMO PROCEDA-S E COM A INCLUSAO DOS NOMES DOS ACUSADOS NO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO (INI), VINCULADO AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS (SNIC), EXPEDINDO-SE EM SEGUIDA AS

TJGO 14/11/2014 - Pág. 1089 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 AUTOS N: 201202062215 D E S P A C H O CONSIDERANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, INTIME-SE A ACUSADA DAYANA VIANA BARROS DE OLIVEIRA , NO ENDERECO INFORMADO A F. 92, PARA QUE, COMPARECA NA ESCRIVANI A DESTE JUIZO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA DAR CONTINUIDADE AO CUM PRIMENTO DO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONSI STENTE NO COMPARECIMENTO BIMESTRAL PARA JUS

TJGO 13/11/2014 - Pág. 1263 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 14340-29.2013.8.09.0175 : 59 : ACAO PENAL : CRISTOPHER MACEDO SANTOS DANIEL SOARES LEAL JADERSON DE SOUSA LIMA VITIMA : PAPELARIA TRIBUTARIA ADV ACUS : 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 201300143406 DESPACHO AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO NO SUPERIOR

TJGO 15/06/2016 - Pág. 988 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 QUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FL. RETRO, REQUISITE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO A SER EXPEDIDA PELO DISTRIB UIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, BEM COMO OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA REQUISITANDO A REMESSA DO LAUDO DO EXAME PERICIAL REALIZADO NO VEICULO FIAT PALIO FIRE, ANO/MODELO 2009/2010, COR P RETA, PLACA NLG-2064, DE GOIANIA, NO PRAZO DE

TJGO 14/11/2014 - Pág. 1096 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 ACUSADO : WHALKER GOMES DE MORAIS ALBERTO VITIMA : BANCO ITAU LEASING S/A DESPACHO : AUTOS N: 201401084936 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUN CIA EM DESFAVOR DE WHALKER GOMES DE MORAS ALBERTO E GUILHERME MON TELO FRANCA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULADO NO ARTIGO 180, CAPUT DO CODIGO PENAL. DEPOIS DE A NALISAR OS AUTOS, VERIFI

TJGO 21/11/2014 - Pág. 1048 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 ADV ACUS : 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI DESPACHO : CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CUMPRIU O PAGAMENTO ESTABELECIDO NO TE RMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONFORME COMPROVANTES D E FLS. 185/186, QUE A CARTA PRECATORIA PARA FISCALIZACAO DO CUMPR IMENTO DO SURSIS NAO FOI EXPEDIDA, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE ENDE RECO E A INFORMACAO DE QUE O ACUSADO ESTA RESIDI

TJGO 02/08/2017 - Pág. 715 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 FORME ENUNCIADO N. 415 DA SUMULA DO STJ, COM OBSERVANCIA DO ARTIG O 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, VOLTANDO A FLUIR O PRAZO DA PR ESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA APOS ESCOADO O PERIODO(STJ, HC 321 .528/PR, REL. MINISTRO NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 20/ 08/2015, DJE 08/09/2015). DESTARTE, APOS A CITACAO POR EDITAL, NA O HAVENDO APRESENTACAO DE RESPOSTA ESCRITA

TJGO 31/03/2015 - Pág. 1004 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 EVEL BEM COMO SERA DECLARADA ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL E DAD O NORMAL PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INTIME-SE. GOIANIA, 27 DE MARCO DE 2015. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 35959-04.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 115 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GERSON CARLOS BUENO VITIMA : BRUNO DA SILVA ADV ACUS : 16818 GO - MARIA APARECIDA FARIA QUEI

TJGO 08/01/2015 - Pág. 3410 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 VITIMA : LEANDRO ROCHA LIMA BUBINIAK ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : AUTOS N: 201200125090 D E S P A C H O CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 402 DO CPP, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM. EM NAO HAVENDO QUALQUER REQUERIMENTO, DE-SE VISTA AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PARA ALEGACOES FINAIS. GOIANIA, 19 DE DEZEM BRO DE 2014. P

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