3 resultados encontrados para caput do cpc negar seg - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 4/02/2015 LIVRO......:(S/R) PROCESSO....:201494467208 COMARCA.... :FORMOSA RELATOR.....: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS PROC./REC. ..: 446720-46.2014.8.09.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA...... :AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. EXISTENCIA DE ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAM ENTO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. FATO NOVO IN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 OR ESTA AUTORIZADO COM LASTRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC NEGAR SEG UIMENTO A RECURSO, PERMISSIVIDADE QUE NAO IMPLICA EM OFENSA AOS P RINCIPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, UNIRRECORRIBILIDADE E DUPLO G RAU DE JURISDICAO. 2.NAO HA FALAR EM CONEXAO ENTRE ACAO REVISIONA L C/C CONSIGNATORIA E ULTERIOR ACAO DE BUSCA E APREENSAO, VEZ QUE INEXISTE IDENTIDADE DE OBJETO OU CAUSA DE PE