Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 DADE. CALCULO QUE DEVE INCIDIR SOBRE O TOTAL EFETIVAMENTE TRABALH ADO, SOB PENA DE BURLA AO DIREITO DO SERVIDOR. EFEITO CASCATA. IN OCORRENCIA, NO CASO. RECONHECIMENTO QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 174 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 5.841/2010. DECISAO QUE ASSENTA A LEGALIDADE DA INCORPORACAO, AO VENCIMENTO, DAS HOR AS-SUBSTITUICAO PERCEBIDAS. VERBAS DEVIDAS

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 IGUAL NATUREZA A DEZENAS DE OUTRAS PROTOCOLIZADAS PELO MESMO PATR ONO E CUJAS PETICOES SAO REPRODUCOES IDENTICAS UMAS DAS OUTRAS, D AI PORQUE NAO SE ME AFIGURA VALOR IRRISORIO OU DISTORCIDO DA REAL IDADE, AO CONTRARIO. LOGO, NAO HOUVE NENHUMA CONTRADICAO NA FIXAC AO DA VERBA HONORARIA. NOUTRO PORTICO, NAO RECONHECO, DA MESMA FO RMA, QUALQUER CONTRADICAO NO QUE CONCERNE