11 resultados encontrados para caracteristicas do regi - data: 14/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 PESSOAS DE MAUS COSTUMES; 12 - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; 13 - RECO MENDA-SE A PARTICIPACAO EM ATIVIDADES RELIGIOSAS. DESTACO QUE A P RISAO DOMICILIAR FOI CONCEDIDA SEM O USO DE TORNOZELEIRA ELETRONI CA, TENDO EM VISTA QUE O PODER EXECUTIVO NAO DISPOE DE TORNOZELEI RAS ELETRONICAS SUFICIENTES PARA ATENDER A A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZ(A) DE DIREITO PROMOTOR(A) DE JUSTICA A DVOGADO SENTENCIADO:_____________________________________________ ____________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 91947-79.2017.8.09.0175 520 EXECUCAO PENAL DIOGO DA SILVA RODRIGUES GIOVANNI OLIVEIRA BARONI BRANDAO 43384 GO - MACICLER FERREIRA BORGES DA FONSECA 37057 GO -
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PROTOCOLO: 200904551860 DESPACHO D ESIGNO O DIA 09/12/2015 , AS 1 6H30MIN PARA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO INTIMEM-SE O SENTENCIADO HUGO LEONARDO DA SILVA FONSECA , BEM COMO O REPRESENTANTE DO MINI STERIO PUBLICO CUMPRA-SE PARAUNA, 22 DE SETEMBRO DE 2015 LUCIA N O BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREITO (EM RESPONDENCIA DEC N 1 853/ 1 5) NR. PROTOCOLO : 262909-53.2010.8.09.01
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NR. PROTOCOLO : 271629-91.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 867 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VALBER LIMA DE SOUZA VITIMA : FRANCIELE SOUZA ROCHA DESPACHO : VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJE TIVO PARA PROGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO-LHE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO E, ANTE A ATUAL SITUACAO DE SUPER LOTACAO DA CASA DO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 OLICAS, NAO FAZER USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, NAO FREQUENTA R LOCAIS SUSPEITOS NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COS TUMES; 12 - RECOMENDA-SE A PARTICIPACAO EM ATIVIDADES RELIGIOSAS. DESTACO QUE A PRISAO DOMICILIAR FOI CONCEDIDA SEM O USO DE TORNO ZELEIRA ELETRONICA TENDO EM VISTA QUE, REPITA-SE, CONFORME DOCUME NTO RETRO, ATUALMENTE O PODER EXECUTIVO NAO D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 PARA TRABALHAR E ESTUDAR OU SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CA SO FORTUITO; 3 RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMILIARES E COABITANTES; 4 - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE D A COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 5 - MANTER ATUALIZADAS AS INF ORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COME
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 USCAR A REINSERCAO DO REU NA SOCIEDADE. PORTANTO, ACOLHO O PARECE R MINISTERIAL LANCADO AS FLS. 661/663, POIS TENHO COMIGO QUE ESTA CONCESSAO NAO REPRESENTA QUALQUER PERIGO PARA A SOCIEDADE E QUE SERA PROVEITOSA PARA A REABILITACAO DO REEDUCANDO. ALEM DO QUE, T ODA E QUALQUER ATIVIDADE QUE POSSA AUXILIAR NO RETORNO HARMONIOSO E SAUDAVEL DO CONDENADO AO MEIO SOCIAL, S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 R MINISTERIAL LANCADO AS FLS. 636/638, POIS TENHO COMIGO QUE ESTA CONCESSAO NAO REPRESENTA QUALQUER PERIGO PARA A SOCIEDADE E QUE SERA PROVEITOSA PARA A REABILITACAO DO REEDUCANDO. ALEM DO QUE, T ODA E QUALQUER ATIVIDADE QUE POSSA AUXILIAR NO RETORNO HARMONIOSO E SAUDAVEL DO CONDENADO AO MEIO SOCIAL, SEJA CONTRIBUINDO NA SUA FORMACAO INTELECTUAL, PROFISSIONAL, MORAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 LOCALIZADO NESTE EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELO N TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 122, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES DIARIAS, INCLUINDO DESEMPENHO DE TRABALHO, ESTUDO E CURSOS PROFI SSIONALIZANTES; 2 RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA EM TEMPO INTEGRAL , ESTANDO AUTORIZADO A SAIR APENAS PARA TRABALH
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PEDRO RAIMUNDO DE LIMA VITIMA : JOSE GEZUALDO LINO DESPACHO : FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLO GO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO, CONSISTENTE NA FUG A EMPREENDIDA EM 06.05.2017, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA CAS A DO ALBERGADO AS FLS. RETRO. TENDO EM VISTA AS SANCOES DISCIPLIN ARES APLICAD