Seção II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 QUE SE CONFIRA CONTEUDO ETICO A TAL COMPORTAMENTO (AP 516/DF). P RESENTES, PORTANTO, OS REQUISITOS TIDOS POR NECESSARIOS PARA A CA RACTERIZACAO DA TESE PRETENDIDA, UMA VEZ QUE HA COMPROVACAO, POR MEIO DE FATOS/DADOS CONCRETOS DA IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DO ICMS; ASSIM COMO A BOA-FE EM SE EFETUAR O PAGAMENTO PRIORITARI O DE OUTROS CREDITOS EM LUGAR DO TRIBUTO DEVIDO

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 ORA S E EXAMINA TEM SIDO REITERADAMENTE AFASTADA AS CIRCUNSTANCIAS EVI DENCIADAS NO CASO, CONJUGADAS COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CO NCRETAMENTE IDENTIFICADOS NA INSTRUCAO PROBATORIA, ATRAS CONSIGNA DOS, PERMITEM CONCLUIR PELA ABSOLVICAO DA RE COM EFEITO, TENHO P OR DEMONSTRADA A EXCEPCIONALIDADE DA OPCAO PELO NAO RECOLHIMENTO AOS COFRES PUBLICOS DOS TRIBUTOS DEVIDO

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 DOS, PERMITEM CONCLUIR PELA ABSOLVICAO DA RE. COM EFEITO, TENHO P OR DEMONSTRADA A EXCEPCIONALIDADE DA OPCAO PELO NAO RECOLHIMENTO AOS COFRES PUBLICOS DOS TRIBUTOS DEVIDOS. EM OUTRAS PALAVRAS, PRO VOU-SE OBJETIVAMENTE E SUBJETIVAMENTE QUE A CONDICAO PECULIAR DA EMPRESA IMPEDIU O RECOLHIMENTO REGULAR DO ICMS. NESSE SENTIDO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ANALISANDO A MATERIA

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 O, OS ELEMENTOS PROBATORIOS CONSTANTES DOS AUTOS DEMONSTRAM ENCON TRAR-SE PRESENTE A BOA-FE DOS ACUSADOS. ESSA SITUACAO EVIDENCIA Q UE OS REUS TENTARAM, ATE ONDE PUDERAM, CUMPRIR COM A OBRIGACAO LE GAL QUE LHE FORA ATRIBUIDA POR LEI. OUTROSSIM, FACO CONSTAR QUE A HIPOTESE EVIDENCIADA NOS AUTOS DIFERE-SE DOS DEMAIS CASOS HODIER NAMENTE VISTOS NESTA VARA, EM QUE A TESE QUE

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 RCADORIA VENDIDA AO CONSUMIDOR FINAL. PORTANTO, COMO SE VE, HOUVE JUSTO MOTIVO PARA QUE O ACUSADO DEIXASSE DE RECOLHER O VALOR DO ICMS AOS COFRES PUBLICOS. ALEM DISSO, OS ELEMENTOS PROBATORIOS CO NSTANTES DOS AUTOS DEMONSTRAM ENCONTRAR-SE PRESENTE A BOA-FE DO A CUSADO. ESSA SITUACAO EVIDENCIA QUE O REU TENTOU, ATE ONDE PODE, CUMPRIR COM A OBRIGACAO LEGAL QUE LHE FORA ATR

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 DO REU. COM EFEITO, TENHO POR DEMONSTRADA A EXCEPCIONALIDADE DA OPCAO PELO NAO RECOLHIMENTO AOS COFRES PUBLICOS DOS TRIBUTOS DEVI DOS. EM OUTRAS PALAVRAS, PROVOU-SE OBJETIVAMENTE E SUBJETIVAMENTE QUE A PRECARIA CONDICAO FINANCEIRA DA EMPRESA IMPEDIU O NAO RECO LHIMENTO DO ICMS. NESSE SENTIDO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ANAL ISANDO A MATERIA QUE ORA SE EXAMINA, EM SESSAO

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 S EVIDENCIADAS NO CASO, CONJUGADAS COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PRO VA CONCRETAMENTE IDENTIFICADOS NA INSTRUCAO PROBATORIA, ATRAS CON SIGNADOS, PERMITEM CONCLUIR PELA ABSOLVICAO DA RE. COM EFEITO, TE NHO POR DEMONSTRADA A EXCEPCIONALIDADE DA OPCAO PELO NAO RECOLHIM ENTO AOS COFRES PUBLICOS DOS TRIBUTOS DEVIDOS. EM OUTRAS PALAVRAS , PROVOU-SE OBJETIVAMENTE E SUBJETIVAMENTE Q

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 E JUIZO COMPROVANTES DE RESIDENCIA E OCUPACAO LICITA. DETERMINO A IMEDIATA COMUNICACAO A COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO (AUTOS N 20150 0337700), VIA OFICIO, DA PRATICA DE FATO NOVO PELO AUTUADO, BEM C OMO DA PRESENTE DECISAO. OUTRAS MEDIDAS: 1 ENCAMINHAMENTO A JUSTI CA RESTAURATIVA PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, FICANDO A CARGO DA EQUIPE RESPONSAVEL O SEU A

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NDA QUE DISPOS DE VOLUME CONSIDERAVEL DO SEU PATRIMONIO PESSOAL, PARA HONRAR COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELAS EMPRESAS. A TESTE MUNHA DE DEFESA REINER RODRIGUES ARANTES, E CONTATOR DAS EMPRESAS DA ACUSADA E EM JUIZO ALEGOU QUE NOS PERIODOS NARRADOS NAS DENUN CIAS AS EMPRESAS PASSAVAM PELA RECUPERACAO JUDICIAL, E QUE NAO FO I POSSIVEL RECOLHER OS VALORES DO ICMS DEVIDO

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 INADIMPLENTE, SUPERANDO A QUANTI A DE R$ 100 000,00 (CEM MIL REAIS), FATO QUE FOI DECISIVO PARA AG RAVAR OS PROBLEMAS FINANCEIROS DA EMPRESA A TESTEMUNHA DE DEFESA EVA NISLEIDE XAVIER SILVA, QUANDO OUVIDA EM JUIZO CONTOU QUE TRA BALHOU NA EMPRESA DO ACUSADO ATE O ANO DE 2011 E QUE NESSA EPOCA OS PROBLEMAS FINANCEIROS ASSOLAVAM A SOCIEDADE EMPRESARIAL, RAZAO PELA QUAL O ACU