Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 4053 Gustavo Petrolini Calzeta (OAB: 221214/SP) - Gilson Roberto Rodrigues Criolezio (OAB: 82460/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0461471-27.1997.8.26.0011 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Hentz Lubrificantes Comércio e Representações Ltda e outros

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2005 NÃO TENHA OCORRIDO INFORMAÇÃO ANTECIPADA DA RESPECTIVA TAXA, OS JUROS REMUNERATÓRIOS DEVEM CORRESPONDER À TAXA MÉDIA DE MERCADO NAS OPERAÇÕES DA ESPÉCIE, DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EXCETO SE A TAXA EFETIVAMENTE COBRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FOR MAIS PROVEITOSA PARA O CLIENTE ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO ST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1379 BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Ilan Goldberg (OAB: 58973/PR) - Eduardo Chalfin (OAB: 58971/PR) - Paulo Thiago

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1824 CONSUMO, NÃO SE PRESSUPÕE AUTONOMIA PLENA DE VONTADE - IMPOSSIBILIDADE DE SE ADMITIR TRANSGRESSÃO AO PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO, CONSAGRADO NO ART. 5º, XXXVI, DA CF - MITIGAÇÃO DO REFERIDO PRINCÍPIO, TODAVIA, QUE NÃO BASTA PARA MODIFICAR O RESULTADO DA CAUSA.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2452 BANCÁRIO JUROS REMUNERATÓRIOS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE PODEM COBRAR JUROS REMUNERATÓRIOS LIVREMENTE, NÃO SE SUBMETENDO AOS LIMITES DO DECRETO 22.626/33 JUROS QUE, TODAVIA, DEVEM SER PREVIAMENTE INFORMADOS AO CONSUMIDOR ART. 46, PRIMEIRA PARTE, DO CDC - CASO NÃO TENHA OCORRIDO INFORMAÇÃO ANTECIPADA DA RESPECTIVA TAXA,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2236 2121 RECURSOS REPETITIVOS” - SÚMULA 530 DO STJ.CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – EMPRÉSTIMOS PARA CAPITAL DE GIRO - PREVISTAS, NOS CINCO TÍTULOS EM DEBATE, TAXAS DE JUROS MENSAIS E ANUAIS - TAXAS QUE DEVEM SER RESPEITADAS, PREVIAMENTE INFORMADAS À AUTORA, NÃO CARACTERIZANDO ABUSO CAPAZ DE VIOLAR OS LIMI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2463 2500 46, PRIMEIRA PARTE, DO CDC - CASO NÃO TENHA OCORRIDO INFORMAÇÃO ANTECIPADA DA RESPECTIVA TAXA, OS JUROS REMUNERATÓRIOS DEVEM CORRESPONDER À TAXA MÉDIA DE MERCADO NAS OPERAÇÕES DA ESPÉCIE, DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EXCETO SE A TAXA EFETIVAMENTE COBRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FOR MAIS PROVEITOSA PARA O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3403 1944 FINANCEIRA FOR MAIS PROVEITOSA PARA O CLIENTE ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ, AO APLICAR A “LEI DE RECURSOS REPETITIVOS” - SÚMULA 530 DO STJ.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO JUROS REMUNERATÓRIOS FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PREVISTA TAXA DE JUROS DE 5,81% AO MÊS E 83,32% AO ANO - TAXA QUE DEVE SER RESPEITADA, PREVIAMENTE INFOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2006 DECRETO 22.626/33 JUROS QUE, TODAVIA, DEVEM SER PREVIAMENTE INFORMADOS, EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, O QUAL HÁ DE SER OBSERVADO TANTO NA ELABORAÇÃO QUANTO NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, NOS TERMOS DO ART. 422 DO CC - CASO NÃO TENHA OCORRIDO INFORMAÇÃO ANTECIPADA DA RESPECTIVA TAXA, OS JUROS REMUNERA

Judiciário ● 21/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1398/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 105 (ID: 113747, ps. 15/16). o valor suprimido já havia integrado ao salário obreiro, que foi Assim, reformo a sentença para determinar que as horas extras majorado em virtude da mudança de local de trabalho (da loja para devidas na semana de datas comemorativas (quais sejam: sábado a residência). de aleluia, páscoa, dia das mães, dia dos namorados, dia dos pais