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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 POR ELA PRESTADOS. VEJA-SE: 62167980 - AGRAVO INOMINADO. DECISAO MONOCRATICA. MANUTENCAO DA DECISAO AGRAVADA. APELACAO CIVEL. RELA CAO DE CONSUMO. INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. MANUTENCAO DA SENTE NCA. 1. A LIDE ENCONTRA AMPARO NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PORQUANTO AUTOR E REU INSEREM-SE, RESPECTIVAMENTE, NO CONCEITO D E CONSUMIDOR E DE FORNECEDOR, CONSAGRADOS NO