2.733 resultados encontrados para carece de objeto - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 88/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2018 ao alegado excesso de execução, essa argüição deve ser formulada, primeiramente, perante o juízo da execução, observada, obviamente, a legitimidade da agravante para formulação da argüição, o instrumento adequado para tanto e o momento processual adequada. É que a decisão arrostada, não examinara o aduzido pela agravante acerca do exorbitante valor do crédito executado e, do cotejo dos do
Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e IV do Código de Processo Civil, pois o não recolhimento das custas iniciais configura ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 2. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.? (Acórdão n.900104 , 20150110586222APC, Relator: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª Turma Cível, Data
Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 da argüição, o instrumento adequado para tanto e o momento processual adequada. É que a decisão arrostada, não examinara o aduzido pela agravante acerca do exorbitante valor do crédito executado e, do cotejo dos documentos coligidos aos autos, não se infere que tenha aduzido essa matéria. Do conteúdo do decisório arrostado afere-se, portanto, que não examinara a questão formulada pela agra
Edição nº 124/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2018 ÓRGÃO COLEGIADO. SUPERAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739-A, § 1º, DO CPC. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SUSPENSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da pacífica compreensão do col. Superior Tribunal de Justiça, a alegação de ofensa ao art. 557 do Código de Processo Civil fic
Edição nº 110/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de junho de 2019 forma pacífica, a indispensabilidade do periculum in mora enquanto pressuposto necessário à atribuição do efeito suspensivo, ativo ou liminar recursal ao agravo de instrumento[4]. A economia processual que emerge do sistema recursal não poderia admitir doutro modo que o relator atuasse monocraticamente, senão diante desses pressupostos, que devem estar nitidamente demonstrados nos fundamentos aduz
Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 2ª Vara da Fazenda Pública do DF N. 0711590-77.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARINALVA ROSA DE LIMA FERREIRA. Adv(s).: DF58885 - GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA FERREIRA. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711590-77.2018.
Edição nº 105/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de junho de 2019 as agravadas sempre atrasam o pagamento da pensão e, outrossim, todo mês tem que comparecer ao juízo para receber alvará correspondente. Defendera que, nesse contexto, afigura-se mais eficaz que seja assegurada à agravante o levantamento dos valores depositado mediante quitação da obrigação executado, pois essa circunstância ?evita o acionamento mensal do judiciário, resolve a vida financeira d
Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 lapso temporal recursal legalmente permitido, agravo interno[6] em face do provimento que deferira, em parte, a antecipação de tutela recursal, postulando a reforma da decisão singular. Sustentara, preliminarmente, que a decisão singular incorrera em julgamento extra petita, tendo em vista que o agravante não formulara pedido de atribuição de efeito suspensivo, tampouco postulara a antecipação dos
Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 este agravo carece de objeto quanto ao tópico, restando inviabilizado o conhecimento desse ponto por não transpor pressuposto indispensável à sua constituição e desenvolvimento válido e regular. Como é consabido, o recurso é o instrumento processual destinado a resguardar às partes o direito de submeterem ao órgão recursal o reexame das questões resolvidas pela instância inferior, consu
Edição nº 118/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de junho de 2019 se de ação de conhecimento ajuizada por MARIA JOSÉ SANTOS DE CARVALHO em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA S/A (BRB), partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a autora que é cliente do banco requerido na agência 209, conta corrente nº 424077-5, e que recebe o pagamento de sua pensão mensal paga pelo Governo do Distrito Federal e faz toda sua movimentação financeira (transferências, pagame