Diário Oficial ● 12/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

50 DIÁRIO OFICIAL Nº 33758 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CEEAT SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA O COORDENADOR EXECUTIVO DA CEEAT - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DESTA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionada, que foi lavrado o AINF de nº 662018510000045-5, ref. ao TAD de nº662018390000039. Ficando V. Sª, Intimado a recolher no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do 15º dia de publicação desta

Diário Oficial ● 06/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 33326 Segunda-feira, 06 DE MARÇO DE 2017 PORTARIA Nº 104/2017-GAB/SIND. Belém, 02 de março de 2017. À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015. CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 02/2017-GAB/SIND, de 02/03/2017, firmado pela Sra. Presidente da Sindicância Investigatória, instaurada nos termos da Portaria nº 05/2017GAB/SIND de 03

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9.613/98. Na verdade, com todo respeito ao entendimento das Côrtes superiores, que não editaram súmula vinculante, o inciso em questão (VII) não é tratado como crime pela Lei n.º 9.613/98. A armadura exigida pela lei brasileira não sai do formato crime antecedente/crime de lavagem. São apenas dois delitos. Seguindo-se o entendimento que exige a tipificação de organização criminosa, expressão constante do inciso VII, passariam, na redação anterior da Lei 9.613/98, os fatos a ser t

Poder Executivo ● 11/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de janeiro de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA Nº 192/2023 de 06.01.2023 I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora JANE MARIA DE OLIVEIRA BARROS LUCENA, mat. nº 6549-8, Médica F02 III C, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros - CISAM, a partir de 31.08.2022, nos termos das Regras de Transição do artigo 3º da Emenda Constitucional 4

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEREZ) A requerimento do Exequente (fl. 301), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em epígrafe, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC/2015.Honorários Advocatícios Sucumbenciais indevidos ante o pagamento da dívida.Não há penhora ou indisponibilidade a ser levantada.Considerando que inexistem outras ações em nome da Executada, intime-a, através do advogado constituído à fl. 265, a informar, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários para devolução dos valores de fls. 237/238 e 243.Pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001214-49.2015.403.6121 - JOAO GOMES FILHO(RJ149072 - ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro o requerido pelo INSS à fl. 114.Intime-se a empresa Volkswagen para que traga aos autos os documentos solicitados à fl. 92 no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de desobediência conforme artigo 330 do Código Penal Brasileiro.Expeça-se a Secretaria ofício para esse fim.Após, com a juntada dê-se vista às partes, em nada sendo requerido, venham-se os autos concl

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 278: dê-se ciência à executada.Após, tornem conclusos para deliberação sobre a penhora do imóvel indicado pela exequente. Int. 0016843-84.2009.403.6182 (2009.61.82.016843-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X LOPES DE ALMEIDA E FILHOS CONSULT DE IMOVEIS S/C LTDA(SP054189 - LEDA LOPES DE ALMEIDA) Nos termos do art. 2º da Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, alterada pela Portaria nº 130 de 19/04/2012, defiro o arquivamento dos autos, sem

Poder Executivo ● 27/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de novembro de 2020 Educacional Eireli, CNPJ 19.653.164/0001-46. Valor Global: R$ 289.000,00. Vigência: 12 meses. Gravatá, 20.11.2020. Ana L. S. de Andrade. Secretária de Assistência Social. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO O Fundo Municipal de Saúde de Igarassu, através do seu Pregoeiro, informa o PROCESSO LICITATÓRIO FMS Nº 054/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 028/2020 - REPETIÇÃO, Natureza do Objeto: Prestaç

Poder Executivo ● 01/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIV• NÀ 206 LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A – LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL RATIFICAÇÃO DE DISPENSA PROCESSO Nº 048/2017 – DISPENSA Nº 005/2017 Reconheço e ratifico com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, para fins do disposto no art. 24, inciso IV da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante, do Parecer da CPL nº 001/2017 e Jurídico nº 144/2017, a Dispensa de licitação em ep

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

informações à RFB: I - as relativas ao veículo e suas escalas, cinco dias antes da chegada da embarcação no porto; e II - as correspondentes ao manifesto e seus CE, bem como para toda associação de CE a manifesto e de manifesto a escala: a) cinco horas antes da saída da embarcação, para os manifestos e respectivos CE a carregar em porto nacional, em caso de cargas despachadas para exportação, quando o item de carga for granel; b) dezoito horas antes da saída da embarcação, para o