Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 524 D) Programação de atividades e distribuição do efetivo junto às depoimentos transcritos, que a parte autora atuou em flagrante equipes de pessoal próprio e terceirizado, efetuando desvio funcional, realizando atividades mais complexas inerentes à remanejamentos e adequações necessárias. atribuição do cargo do Sistema 2. A parte autora também confessou

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 565 colegiado consignou expressamente que, embora o autor tenha HORAS EXTRAS DEFERIDAS. NÃO PROVIDO. Ao afirmado não ter condições de arcar com as custas processuais e descaracterizar a função de confiança, o colegiado entendeu que o honorários advocatícios, a remuneração percebida, não autorizava reclamante era remunerado, tão somente, "pelas maiores a con

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 441 médica entre outras; que o concurso já foi homologado e a empresa aprovado no concurso para o cargo em questão realizará todas as acredita que dentro de aproximadamente 6 (seis) meses ocorrerá a funções para as quais o seu cargo o habilita, mas sim algumas referida substituição." dessas funções. Analisando o depoimento acima, pode-se verificar claramente

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 754 incapazes de desequilibrar quantitativamente ou qualitativamente os Perceba-se que em nenhuma delas se pode enquadrar essas serviços prestados. atividades de comercialização e venda de produtos, mormente Ressalta que a comercialização de produtos é atividade típica de porque não eram executadas em regime de "apoio", conforme item uma agência bancária e o

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 662 Consequentemente, haja vista que o protesto interruptivo foi O réu argumenta que a autora não se desvencilhou do ônus de protocolado em 10.11.2017, reformo a sentença para afastar o provar que, durante o período em que atuou como estagiária, teria reconhecimento da prescrição quinquenal para as pretensões exercido as mesmas funções do cargo de assistente

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1858 desvio de função em empresas que possuem quadro de carreira, das estações; guarda de bilhetes, cartões de transporte, remessa cujo teor segue abaixo transcrito: de valores ao banco e numerários das bilheterias e cofres da DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA (alterado em estação; programação de atividades e distribuição do efetivo junto 13.03.2002)O si

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1559 necessários à imediata contratação do impetrante, Rafael Mota que seus dirigentes serão qualificados como autoridade Lopes, aprovado Concurso Público para provimento de vagas e pública, para efeitos da Lei 12.016/2009, apenas quando formação de cadastro de reserva para o cargo de assistente praticarem atos vinculados ao exercício de funções delegadas a

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 294 "(...) é a situação decorrente da preponderância dos motivos de natureza salarial, e havendo a possibilidade de reversão do convergentes à aceitação de determinada proposição, sobre os resultando em instância superior, uma vez que se refere a motivos divergentes. (DINAMARCO, Cândido Rangel, In: A Reforma matéria com elevado nível de controvérsia, af

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 115 Voto vigência a uma lei que ainda vigora; d) admite a vigência de uma lei DA ADMISSIBILIDADE que ainda não vigora ou que já não vigora; e) nega aplicação a uma Inicialmente verifico que a presente ação foi ajuizada em lei reguladora da espécie; f) aplica uma lei não reguladora da 04/03/2020 e a decisão rescindenda transitou em julgado em espécie; g) in

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 137 os pedidos objetos da presente Reclamação Trabalhista para conheço dos recursos ordinários de ambas as partes, porque condenar o reclamado a pagar ao reclamante, no prazo e na forma atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. da lei, 02 horas extras de segunda a sexta em relação ao período MÉRITO de 3/10/2011 a 31/07/2015, com adicional de 50% e ref