Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 41453 do pedido de pagamento de férias em dobro, letra "e", o qual é após a retomada do prazo prescricional, afasta-se a interrupção da extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "c" do prescrição em razão do protesto interruptivo. CPC. Acolhe-se, portanto, a prescrição suscitada para excluir da condenação os efeitos pecuniários das p

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 393 SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA Ademais, conforme apropriada análise empreendida pelo Juiz Israel AÇÃO. Brasil Adourian, em acórdão proferido nos autos do RO-0010951- Neste tópico, a insurgência encontra-se sem fundamentação, 94.2014.5.18.0015, 2ª Turma, publicado em 09.02.2015, porquanto a Parte recorrente não se reporta aos press

Judiciário ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1659/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015 371 poste, atuasse na rede elétrica, enquanto ele instalava o medidor; emprestada, verifico que restou demonstrado que o reclamante que não tinha acesso ao sistema interno da Celg; que algumas realizava diversas tarefas comuns aos eletricistas da tomadora. vezes, quando estava no plantão, precisava ir na sub-estação, Ademais, a prestação de serviços contratada

Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 465 Dispensado o relatório nos termos do artigo 852-I da CLT. CLT. FUNDAMENTOS DA DECISÃO De outra ponta, o acréscimo salarial almejado pela reclamante é o Do Benefício da Assistência Judiciária Adicional por Quebra de Caixa, cujo escopo é, necessariamente, Defere-se o pedido, visto que a gratuidade da justiça está compensar eventuais descontos salariais dec

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 9148 horas diárias com 15 (quinze) minutos de intervalo para refeição e era a carga horária e acredita que alguns acessos ao sistema descanso, enquanto que no cargo de Assistente de Gerência, muito porque acredita que o acesso do assistente de gerente no sistema é embora não possuísse qualquer espécie de fidúcia, era submetido a mais amplo que do agente. jorn

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 artigo, e o inciso II do art. 5º, todos da Constituição Federal. 6524 e assistentes de gerente, o que lhe tirou tempo para vender". Asseverou ainda que, quando foi transferido para Mairinque, passou Quanto ao acúmulo de funções, sustenta que o v. acórdão viola o a receber salário inferior, apesar da promoção para assistente de princípio da legalidade (art. 5º

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 1414 alterada para Analista Técnico I / Assistente Social por PCCS de estabelecimento penitenciário, a melhor interpretação da Lei 1º/6/2002, sendo, posteriormente (em 1º/6/2006), alterada Complementar nº 315/83 é a de que a referência a estabelecimento novamente a nomenclatura do cargo para Analista penitenciário tem caráter genérico, incluindo também os Té

Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1604 pela reclamada; 08 - que o depoente tem conhecimento de que o "Multa do artigo 467 da CLT reclamante solicitou as diferenças salariais, o que ocorreu após os Inaplicável o acréscimo de 50% previsto no artigo 467 da três meses do período de treinamento, quando então a reclamada Consolidação das Leis do Trabalho, já que existente controvérsia efetuou a apli

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 2560 Nos termos do item I da Súmula 6 do TST, para fins de equiparação A reclamada, impulsionada pela anterior terceirização da atividade, salarial por identidade de função, só é válido o quadro de pessoal promoveu uma redução salarial de mais de 20%, sob o manto de organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do um novo concurso e uma nova nomenc

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6734 formalização dos contratos de empréstimos e ficha de abertura de que o comitê de crédito era composto pelo gerente geral e contas; que para este serviço, tinha assinatura autorizada;' , as gerentes médios quando as propostas estivessem dentro da quais revelam funções de fidúcia e de destaque no âmbito da alçada da agência; 23 - que o gerente médio defen