Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 3287 PROCESSO Nº 0800413-32.2020.8.14.0060 IMPETRANTE: JEFSON JHONY TAVARES FARIAS Nome: JEFSON JHONY TAVARES FARIAS Endereço: Tv. José Assunção, 600, Nova Cametá, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 IMPETRADO: MUNICÍPIO DE TOMÉ AÇU, PREFEITO DE TOMÉ-AÇÚ INTERESSADO: CARLA DANIELE SILVA BORCEM Nome: MUNICÍPIO DE TOMÉ AÇU Endereço: Av. Três Poderes, 738, PREFEITURA MUNICIPAL, CENTRO, TOMé-Açú

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 8314 Assim sendo, diante da situação de urgência, presentes os requisitos legais previstos no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, impõe-se o deferimento da medida pleiteada. Ante o exposto, DEFIRO a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar que o Estado da Bahia proceda à regulação de AIRTON JUNIOR SANTOS FEITOSA para a Clínica Uro - Institu

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 Processo 0800839-44.2020.8.14.0060 Classe Judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Assunto Principal Classificação e/ou Preterição Relator(a) Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA POLO ATIVO JUIZO RECORRENTE LIVIA GLEYCE OLIVEIRA BENCHIMOL ADVOGADO RENATO CARDOSO PEREIRA - (OAB PA29190-A) POLO PASSIVO RECORRIDO MUNICIPIO DE TOME-ACU PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DA PREFEITURA DE TOMÉ-AÇU RECORRIDO P

Judiciario ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5118 MARIA GABRIELA NUTI Intimado(s)/Citado(s): Juíza do Trabalho Titular - TAINA CORREA DOS SANTOS DESPACHO Processo Nº ATSum-0100524-82.2022.5.01.0227 RECLAMANTE CARLA DANIELE SILVA DE SOUZA ADVOGADO Priscila Macieira Coimbra(OAB: 143085/RJ) RECLAMADO PAMMELLA SABINO CERQUEIRA 14501941766 Vistos etc. Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para toma

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5118 MARIA GABRIELA NUTI Intimado(s)/Citado(s): Juíza do Trabalho Titular - TAINA CORREA DOS SANTOS DESPACHO Processo Nº ATSum-0100524-82.2022.5.01.0227 RECLAMANTE CARLA DANIELE SILVA DE SOUZA ADVOGADO Priscila Macieira Coimbra(OAB: 143085/RJ) RECLAMADO PAMMELLA SABINO CERQUEIRA 14501941766 Vistos etc. Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para toma

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 8784 Requerido(a)/ REQUERIDO: MARIA ZELIA SANTOS GOMES Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada (ID 211833371) e documentos anexos. Vitória da Conquista, BA, 23 de agosto de 2022. Firmado por Assinatura Digit

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 2/ Página 7507 do item 2.3.1. Que, porém, o artigo da Impetrante preenche os requisitos exigidos, de forma que alcançou ela todos os requisitos solicitados no Edital 127/2021, preenchendo as qualificações necessárias para ser classificada para a próxima fase do processo. Em sede liminar requer a suspensão do ato que deu motivo ao pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. Admito, em pr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 8785 Assim, estando presente os requisitos legais e por não vislumbrar, no momento, matéria sobre a qual conciliar, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e DECRETO O DIVÓRCIO de JAQUELINE MARINHO SANTOS e EZEQUIEL LOURENÇO DE AGUIAR, pondo fim à sociedade conjugal havida entre eles, determino que o COMPETETENTE CARTÓRIO com atribuição seja notificado para

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6247 seja, descumprido o item 1 acima, não poderão as partes alegarem Vistos etc. dificuldades técnicas de acesso para justificarem a ausência das Por não observados os termos do artigo 6º do ATO CONJUNTO Nº testemunhas, salvo em hipóteses excepcionalíssimas e notórias a 15/2021, foi desmarcada a opção do Juízo 100% digital, ressaltando serem observadas pelo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 8786 “O direito potestativo, por se contrapor a um estado de sujeição, encurrala a outra parte, que não tem saída. Considerar o divórcio como direito potestativo significa reconhecer que o réu não pode se opor a ele.” Nesse sentido, não há sentido em esperar a formação do contraditório para a decretação do divórcio, sendo admitida a concessão liminar d