Caderno único ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de setembro de 2011 PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Distrito Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 15.429,41 (quinze mil quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos), referente ao período do Curso de Formação da Polícia Civil do Distrito Federal, bem como para que seja contado como tempo de efetivo serviço, para fins de aposentadoria do autor , o período compreendido entre

Caderno único ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de dezembro de 2011 JULGO PROCEDENTE, o pedido e condeno o DISTRITO FEDERAL ao pagamento do valor devido a título de Gratificação de Ensino EspecialGATE, referente ao ano de 2007, no valor de R$ 693,00. O débito deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir de dezembro de 2.007 até de 29 de junho de 2009. A partir desta data, a correção dar-se-á na forma da mudança implantada pelo art. 1º-F, da Lei 9.4

Caderno único ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2011 mínimos. Por oportuno, transcrevo, in verbis, o dispositivo em comento: "Art. 1º Para os efeitos do disposto no § 3º, do art. 100, da Constituição Federal, serão consideradas de pequeno valor as obrigações a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta, decorrentes de condenação judicial da qual não penda recurso ou defesa, cujo valor não supere dez s

Caderno único ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2011 Nº 123331-3/11 - Ordinaria - A: ANTONIO IVO GONCALVES DE MACEDO. Adv(s).: DF033223 - Filipe de Azevedo Levino. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF004212 - Almir Nogueira. Isto posto, resolvendo o mérito, com apoio no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Distrito Federal ao pagamento do adicional noturno referente aos meses de março de 2

Caderno único ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2012 Nº 88098-5/10 - Acao de Conhecimento - A: JEZILDA PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF10139E - Heitor Felipe Alves Ventura. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF034291 - Carla Goncalves Lobato, DF777777 - Procurador do DF. Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos da inicial para condenar o Distrito Federal ao pagamento de R$ 3.573,97, referente à Gratificação d

Caderno único ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de agosto de 2011 importâncias de: -R$ 147,74, referentes aos 22 dias não prescritos do mês de junho/ 2006 - R$ 207,38 - referente ao mês de julho/2006 - R$ 156,01- referente ao mês de agosto/2006 - R$ 219,18- referente ao mês de setembro/2006; - R$ 219,18- referente ao mês de outubro/2006; R$ 219,18 - referente ao mês de novembro/2006; - R$ 146,12 - referente ao mês de dezembro/2006; - R$ 85,23 - referente ao r

Caderno único ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2011 de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, condenar o Distrito Federal ao pagamento da GATE à parte autora, nos termos da Lei n. 540/1993, nas importâncias de: - R$ 130,90 - referente aos dezessete dias lecionados no mês de fevereiro/2007; R$ 231,00 - referente ao mês de março/2007; - R$ 231,00 - referente ao mês de abril/2007; - R$ 231,00 - referente ao mês de maio/

Publicações Judiciais I ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O acórdão recorrido, atento às peculiaridades do caso concreto, concluiu: DIREITO PÚBLICO - ADMINISTRATIVO (CONCEITOS DE SERVIÇO PÚBLICO). PRETENSÃO A VER MANTIDO O CÓDIGO TELEFÔNICO "195" PARA CHAMADAS GRATUITAS NO TOCANTE A SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DESEMPENHADOS PELA SABESP, O QUAL A ANATEL DESEJA ELIMINAR. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO (DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NA ESPÉCIE). OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO SÃO ESSENCIAIS E EMERGENCIAIS, CABENDO MANTER A DIS

Publicações Judiciais I ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O acórdão recorrido, atento às peculiaridades do caso concreto, concluiu: DIREITO PÚBLICO - ADMINISTRATIVO (CONCEITOS DE SERVIÇO PÚBLICO). PRETENSÃO A VER MANTIDO O CÓDIGO TELEFÔNICO "195" PARA CHAMADAS GRATUITAS NO TOCANTE A SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DESEMPENHADOS PELA SABESP, O QUAL A ANATEL DESEJA ELIMINAR. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO (DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NA ESPÉCIE). OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO SÃO ESSENCIAIS E EMERGENCIAIS, CABENDO MANTER A DIS