Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 652 art. 3º da CLT. Afirma que, consoante disposição do §1º do artigo 25 da Lei n.º 8.987/95, as concessionárias de serviço público podem PODER JUDICIÁRIO contratar terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à execução do serviço objeto da concessão. Por conseguinte, entende não ser aplicável ao caso Fundamentaç

Judiciário ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1423/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 Reclamado Advogado CAIXA ECONOMICA FEDERAL TICIANO CORDEIRO AGUIAR(OAB: 19255CE) Ao advogado do reclamado. FICA A RECLAMADA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CITADA para pagar, em 48 horas, o crédito exeqüendo, abaixo discriminado, devido nos termos da sentença/acordo, ou garantir a execução, sob pena de penhora. VALOR DEVIDO À RECLAMANTE R$14.636,17 HONORARIOS ADVOCATICIOS 15%

Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 232 autos CONCLUSOS. Considerando os termos da certidão supra, NOTIFIQUE-SE a parte reclamada, por seu patrono, para tomar ciência da sentença de fls. 81/83. NOTIFIQUE-SE, ainda, o advogado da parte reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a esta Secretaria se aceita os termos do acordo de fls. 99/101, sob pena de, em seu silêncio, presumir-se aceito. Decorrido

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região seguimento do recurso ordinário trancado pelo Juízo a quo. Aduz, entre outros argumentos, que foi apresentada declaração de pobreza, não havendo razão justa e plausível para o indeferimento do benefício da justiça gratuita. Com razão. A concessão dos benefícios da assistência judiciária tem como único requisito legal a hipossuficiência econômica do litigante, de

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 BRASÍLIA, 27/11/2018. Despacho Processo Nº RT-0127800-93.2008.5.10.0012 Processo Nº RT-01278/2008-012-10-00.5 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado Joao Jose Junior GERALDO JESUS ARAUJO TEIXEIRA(OAB: 21397/O/DF) Banco do Brasil S/A CAROLINA CARVALHAIS VIEIRA DE MELO(OAB: 18579/O/DF) Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. G

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Reclamado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ELIANE CÍNTIA LACERDA GRANDE(OAB: 23560/GO) (fl.502) Vistos, etc. Intime-se novamente a reclamante para o recebimento do alvará acostado na contracapa, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com valores pendentes a receber, o que fica desde já determinado. Brasíli

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 895 O Embargante insurgiu-se quanto à execução da parcela "INSS 195, I e II, da Constituição, e, ainda, diante do que preceitua seu Terceiros". Alega que a Justiça do Trabalho não detém competência art. 240, o qual exclui as contribuições destinadas às entidades para executar de ofício esta parcela, conforme arts. 114 e 195, da privadas de serviço social e

Judiciário ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1583/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 Reclamado Carlos Alberto de Lima Oliveira Despacho:"Defiro. Expeça-se mandado de penhora de créditos da executada perante a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Publique-se. Brasília, 16 de outubro de 2014." Despacho Processo Nº RT-0001431-44.2014.5.10.0012 Reclamante Rafael dos Santos Silva Advogado NATALIA GOULART CASTRO(OAB: 38653/DF) Reclamado Ph S

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Ficam as partes intimadas acerca da homologação de fl. 817 dos autos: "1. HOMOLOGO o acordo noticiado às fls. 808/180 e 815/816, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, valendo como sentença irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto à contribuição social devida, nos termos do parágrafo único, do art. 831, da CLT, ficando prejudicada a análise

Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 Advogado Reclamado Advogado ANDRE LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA(OAB: 27853/DF) Carrefour Comercio e Indústria Ltda. JOÃO PEDRO EYLER PÓVOA(OAB: 88922/RJ) "RESULTADO: Isto posto, resolve a Egrégia 13ª Vara do Trabalho de Brasília DF julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes da reclamatória movida por GONZAGA BEZERRA DA SILVA em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTR