Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LOCALIDADE, ADQUIRIDOS PELO SFH COM CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. IRRETROATIVIDADE DAS LEIS 8.004/90 E 8.100/90. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356/STF). DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF.1. A Caixa Econômica Federal, após a extinção do BNH, ostenta legitimidade para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto BNH e responsável pela cláusula de compromet

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1991/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO LARIANE CRISTINE DOS SANTOS(OAB: 39675/SC) NORIVAL RAULINO DA SILVA JUNIOR(OAB: 17445/SC) MARCUS ALEXANDRE DA SILVA(OAB: 11603/SC) MARIA EDUARDA MAIOLE BROGNOLI(OAB: 39163/SC) KAMILA RÃNA DE AGUIAR(OAB: 34197/SC) 82 pela manutenção do julgado. Não há parecer do Ministério Público do Trabalho, por dispensável, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2854 4197 Condutas Afins - DANILO SILVA DE SOUZA - - CAROLINE CRISTINA DANIEL BARBOSA e outro - Os autos encontram-se com vista à defensora constituída pelos réus Danilo e Caroline para apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias. ADV: GRAZIELA MARIA CANCIAN (OAB 229460/SP) Processo 1502537-20.2018.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1550 encontra em nome do falecido supramencionado, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências leigais a seu levantamento. Prazo de validade: 180 (cento e oitenta) dias. Considerando, ainda, que os autos de alvará tratam-se de ação de jurisdição voluntária, na qual houve a concordância expressa d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 3574 Nº 0000649-67.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Araraquara - Impetrante: Alan Eder de Paula - Paciente: Amanda Cristina dos Santos Silva - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Diante do exposto, HOMOLOGARAM a desistência e, em consequência, JULGARAM EXTINTO o habeas corpus, sem julgamento do mérito. V.U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 702 Henrique Armando - Deverá ser comprovado, o ofício de pág. 204 e a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico, no prazo de 10 dias, nos termos do Comunicado CG nº 390/2018. - ADV: HENRIQUE ROCHA ARMANDO (OAB 10167/TO) Processo 1005738-92.2021.8.26.0073 - Execução de Título Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2062 9 2016. - ADV: LUIS FERNANDO SPADA BARROS (OAB 331074/SP) Processo 0004466-08.2011.8.26.0081 (001.01.2011.004466) - Outros Feitos não Especificados - Faculdades Adamantinenses Integradas Fai - 2011/000685 Vistos. Defiro o pedido de penhora on line do(a)(s) exequente(s), nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1986 89 Osvaldo Pereira da Silva Junior - Fica o defensor intimado de que deram parcial provimento ao recurso para alterar a prestação pecuniária para multa no valor de 10 dias-multa mínimo e diminuir o prazo de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor para dois meses, confirmando-se a r. senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1027 com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada” (inciso II, b). Não há dúvida de que se trata de competência absoluta, nos termos do art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/2009. Nesse sentido é o entendimento pacífico do Tribunal de Justiça de São Paulo: COMPET�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2012 33 não foram prestados a contendo e apresentaram defeitos, sendo necessária a reexecução deles. No caso em questão o contrato celebrados entre as partes é regido pelo artigo 610 e seguintes, do Código Civil, remetendo-se as regras do Código de Defesa do Consumidor quando o prestador se enquadrar no concei