Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3434 5324 o acordo celebrado pelas partes (fls. 241) para que produza os seus efeitos jurídicos em relação à guarde a ao regime de convivência, elaborado em sede de audiência de conciliação. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, consoante artigo 487, III, do CPC. 2. Face à gratuidade de ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 567 Silva de Toledo - Ester Ferreira da Silva de Toledo - - Osmar Ferreira da Silva de Toledo - Neusa Fereira da Silva Toledo - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por Neusa Ferreira da Silva de Toledo (+26/07/2020 folhas 29/30). Nomeio pa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Neste juízo de cognição sumária, vislumbro a presença dos requisitos necessários para o regular processamento da presente, uma vez que os documentos acostados aos autos, revelam a existência do crédito, afirmado pela autora na petição inicial, não dotado, todavia, de força executiva, consoante reza o art. 700 do Código de Processo Civil. 3. Designo o dia 23 DE MAIO DE 2018, às 09h30min, para realização da audiência de tentativa de conciliação entre as partes, na sala da Cen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Neste juízo de cognição sumária, vislumbro a presença dos requisitos necessários para o regular processamento da presente, uma vez que os documentos acostados aos autos, revelam a existência do crédito, afirmado pela autora na petição inicial, não dotado, todavia, de força executiva, consoante reza o art. 700 do Código de Processo Civil. 3. Designo o dia 23 DE MAIO DE 2018, às 09h30min, para realização da audiência de tentativa de conciliação entre as partes, na sala da Cen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2394 999 ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5. Decorrido o prazo para contestação, intimese a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2561 3167 do Código de Processo Civil e seus diversos prágrafos, vislumbro que o pedido de penhora de percentual do faturamento da empresa executada não reúne condições para ser realizado em sede de juizado especial cível. Com efeito, dado o procedimento sumaríssimo ditado pela Lei n. 9.099/95, que se norteia, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 3180 Processo 0001865-41.2015.8.26.0452 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - ROZILDA GUEDES VILAS BOAS - INSS - Vistos. Sobre a petição e os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 109/116), manifeste-se o (a) autor(a), no prazo de dez (10) dias, cientificando-o(a) que o silêncio caracterizar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 3184 devem fluir a partir da citação válida levada a efeito na fase de liquidação/execução individual da sentença (REsp 1371462/MS, j. 07/05/2013). Ocorre que, no REsp 1.370.899/SP, que seguiu o regime do art. 543-C do CPC, a jurisprudência foi revertida, consolidando-se a seguinte tese: “os juros de mor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 3491 requerimento administrativo, 18/03/2015 (fls. 10). O Réu fica isento de custas, nos termos da Lei 11.608/2003. A fixação dos honorários advocatícios somente ocorrerá quando liquidado o julgado da presente sentença, conforme art. 85, § 4, inciso II do CPC/15, considerando-se as parcelas vencidas até a da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1164 991 INVESTIMENTO a pagar R$ 509,00 a ser atualizado desde o ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação para CARLOS ALBERTO VIANNA ROSSETO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Fica a parte vencida cientificada, que o prazo de quinze dias para pagamento voluntário do montante da condena�