Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 3370 data do pedido de seu levantamento. É o relatório. Pois bem. O extrato de fls. 88 demonstra que o valor constrito em desfavor da Executada se deu em sua conta poupança. Com efeito, o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, preconiza que é impenhorável a quantia depositada em caderneta de pou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 3193 fazer do que extinguir o processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, tendo em vista que a parte autora mesmo intimada pessoalmente não supriu a falta em 05(cinco) dias, ou seja, não deu andamento ao feito, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias e, incidindo, assim, no que dispõe o art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2938 Com efeito, em cognição sumária, verifico estarem presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC. O primeiro requisito se dessume da narrativa expendida na preambular, que declara a inexistência de contratação de empréstimo ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 3491 Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora. A medida é prevista no artigo 854, do Código de Processo Civil, e, em nome do princípio da efetividade, DEFIRO a medida pleiteada. Nesta data, este Juízo solicitou o bloqueio on line do valor executado, em contas bancárias e aplicações do devedo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 3348 As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 06h00 e depois das 20h00, observado o disposto no art.5º, inciso XI, CF. O(s) Executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, CPC, em ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 3104 efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) exequente, para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP),

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Neste juízo de cognição sumária, vislumbro a presença dos requisitos necessários para o regular processamento da presente, uma vez que os documentos acostados aos autos, revelam a existência do crédito, afirmado pela autora na petição inicial, não dotado, todavia, de força executiva, consoante reza o art. 700 do Código de Processo Civil. 3. Designo o dia 23 DE MAIO DE 2018, às 09h30min, para realização da audiência de tentativa de conciliação entre as partes, na sala da Cen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Neste juízo de cognição sumária, vislumbro a presença dos requisitos necessários para o regular processamento da presente, uma vez que os documentos acostados aos autos, revelam a existência do crédito, afirmado pela autora na petição inicial, não dotado, todavia, de força executiva, consoante reza o art. 700 do Código de Processo Civil. 3. Designo o dia 23 DE MAIO DE 2018, às 09h30min, para realização da audiência de tentativa de conciliação entre as partes, na sala da Cen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 3180 Processo 0001865-41.2015.8.26.0452 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - ROZILDA GUEDES VILAS BOAS - INSS - Vistos. Sobre a petição e os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 109/116), manifeste-se o (a) autor(a), no prazo de dez (10) dias, cientificando-o(a) que o silêncio caracterizar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 3184 devem fluir a partir da citação válida levada a efeito na fase de liquidação/execução individual da sentença (REsp 1371462/MS, j. 07/05/2013). Ocorre que, no REsp 1.370.899/SP, que seguiu o regime do art. 543-C do CPC, a jurisprudência foi revertida, consolidando-se a seguinte tese: “os juros de mor