Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 3491 requerimento administrativo, 18/03/2015 (fls. 10). O Réu fica isento de custas, nos termos da Lei 11.608/2003. A fixação dos honorários advocatícios somente ocorrerá quando liquidado o julgado da presente sentença, conforme art. 85, § 4, inciso II do CPC/15, considerando-se as parcelas vencidas até a da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2819 3275 Processo 0003260-15.2008.8.26.0452 (452.01.2008.003260) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jayme de Oliveira - Adilson Aparecido Ferreira - Vistos. Acolho a minuta do edital de leilão eletrônico retro apresentada. Cientifique-se a empresa leiloeira para as providências necessária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3222 foram opostos embargos de declaração com nítido caráter de infringência, circunstância que refoge à natureza jurídica do próprio instituto. Com efeito, a irresignação denota mero inconformismo com o mérito da decisão proferida, para o que os embargos de declaração não são instrumento proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5990 260168/SP), FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ LOUZADA (OAB 177172/SP) Processo 0001061-64.2001.8.26.0452 (452.01.2001.001061) - Execução de Alimentos - Alimentos - S.T.A.N.R.M.A.F.T. J.R.A.N. - TEOR DO ATO: CIÊNCIA A D. SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 496 - DRA. SAMARA TAVARES AGAPTO DAS NEVES DE ALMEIDA SILVAI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 3188 PEDRO AUGUSTO BRAZ RIBEIRO TERRA (OAB 185414/MG), CRISTIANA REGINA DOS SANTOS (OAB 179060/SP), THIAGO LIMA RIBEIRO RAIA (OAB 270370/SP), CAMILO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 199584/MG) Processo 0005830-95.2013.8.26.0452 (045.22.0130.005830) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 3190 CC), bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa (artigo 85, §2° do CPC), devidamente corrigido pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do e. TJSP, desde o seu ajuizamento (Súmula 14 do STJ) e acrescido de juros moratórios de 1%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 3292 extinto, sem resolução do mérito. Com o advento da Lei n.º 12.651/12 - Novo Código Florestal, resta patente que as obrigações impostas na sentença não mais se adequam ao caso em tela, o que significa dizer que não subsiste a exigibilidade do título executivo que embasa a presente demanda. Sendo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3319 recebimento dos honorários contratuais firmados com o autor originário. Desse modo, não há contradição a ser sanada, sendo que a petição da exequente, em verdade, revela pretensão à reforma das decisões ante seu inconformismo com o resultado, o que somente é possível pela via recursal do agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4616 próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Não impugnada a execução no prazo legal, sem nova conclusão, cumpra-se, conforme a hipótese, os incisos I e II do § 3º do art. 535 do CPC. Int. - ADV: JOSE ROMEU AITH FAVARO (OAB 260168/SP), MARCIO DE SOUZA GARCIA (OAB 331490/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3319 recebimento dos honorários contratuais firmados com o autor originário. Desse modo, não há contradição a ser sanada, sendo que a petição da exequente, em verdade, revela pretensão à reforma das decisões ante seu inconformismo com o resultado, o que somente é possível pela via recursal do agravo