Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 A REVELIA DO ACUSADO CITADO POR EDITAL NAO GERA, POR SI SO, A PRE SUNCAO DE QUE O ACUSADO PRETENDA SE FURTAR A APLICACAO DA LEI PEN AL, NAO JUSTIFICANDO, ISOLADAMENTE, A DECRETACAO DA PRISAO PREVEN TIVA.(LIMA, RENATO BRASILEIRO DE; MANUAL DE PROCESSO PENAL: VOLUM E UNICO, 4 EDICAO. EDITORA JUSPODIVM, 2016). DETERMINO QUE OS AUT OS ATE ENTAO PERMANECAM EM CARTORIO POR Q

Seção I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção I 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 49 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 50 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 : LENO DE SOUZA FURTADO ADV(S) : 29477/GO -MAISA LIMA DE PAIVA : MINISTERIO PUBLICO : APELAÇAO CRI

Seção I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 afasta a alegação de afronta ao princípio da razoável duração do processo. ORDEM DENEGADA. DECISAO : VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do pedido e deneg

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 AUTOS NR. : 1103 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HENRIQUE PEREIRA DE AVILA ACUSADO : JOAO EUSTAQUIO DE ALMEIDA JUNIOR ADV VIT : 26608 GO - PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR 18680 GO - FRANCISCO DAMIAO DA SILVA 12172 GO - LUIZ INACIO MEDEIROS BARBOSA ADV ACUS : 34608 GO - ODINIR BRAZ GONCALVES JUNIOR 5454 GO - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA 25147 GO - ANDRE VIEIRA PADUA 28600 DF -

Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 10 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : 139829-18.2015.8.09.0107(201591398290) : MORRINHOS : DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES : LUCIVANIO APARECIDO CARDOSO ADV(S) : 39254/GO -DIEGO RODRIGUES DA SILVA 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DECISAO OU DESPACHO: CONSIDERANDO QUE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS,OPOSTOS AS FLS. 311/313 PELO REPRESENTANTE

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 DE JESUS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 29390-25.2018.8.09.0174 AUTOS NR. : 504 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MIRANDA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO: 201800293903 DESPACHO SOBRE O PEDIDO DE FL. 60, OUCA-S E O MP. APOS, RETORNEM CONCLUSOS. SENADOR CANEDO, 03 DE ABRIL DE 2018. MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 NATUREZA : CARTA TESTEMUNHAVEL REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO : WARLEY NUNES CORDEIRO ADV REQDO : 35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO DESPACHO : DECISAO INTIME-SE O ACUSADO PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CO NSTITUA NOVO DEFENSOR PARA APRESENTA CONTRARRAZOES RECURSAIS. CAS O DECORRA O PRAZO MENCIONADO, E O ACUSADO PERMANECA INERTE, NOMEI O-LHE PROFISS

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) 3 APELADO(S) EMENTA DECISAO 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 : MINISTERIO PUBLICO : LEILA APARECIDA ALVES ADV(S) : 37782/GO -WASHINGTON SANTOS SOUZA : APARECIDO SPARAPANI ADV(S) : 30570/GO -JÚLIO WGLÉSIO NERES MAGALHÃE

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 ORA DRA. LUCIA MEIRA FERREIRA. AUSENTES O ACUSADO HIGOR MENDES CI RQUEIRA , ATUALMENTE ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA CPP POR OUTRO PROCE SSO, POR FORCA DE PRISAO PREVENTIVA E O ACUSADO IGOR BARBOSA PIRE S , ATUALMENTE ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA CPP POR OUTRO PROCESSO, P OR FORCA DE PRISAO PREVENTIVA, ESTANDO REQUISITADOS. A AUDIENCIA NAO SE REALIZOU EM VIRTUDE D O NAO RECAMBIA

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 E SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVE NCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVI L (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIME NTO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, D