Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1642 485 pelo fornecedor, sem qualquer contrapartida. Conclui-se, portanto, que a única forma justa e paritária de remuneração pelos serviços ou produtos comercializados é o pagamento do preço, no qual já devem estar incluídos as despesas operacionais do fornecedor e a sua margem de lucro, nenhum outro acréscimo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 515 legislação aplicável. Outrossim, e nos termos do artigo 69 da Lei 8.245/91, condeno a ré ao pagamento das diferenças devidas durante a ação revisional, existentes entre a quantia ora fixada e os aluguéis pagos desde a citação, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 478 Processo 0033083-38.1999.8.26.0100 (583.00.1999.033083) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Industrial e Comercial S A - Paulo Ribeiro de Andrade - - Valdir de Paula Silveira - 1. DEFIRO a alienação por meio eletrônico, pelo valor atualizado do bem penhorado, nos termos do art 689-A d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1559 589 liminar. Narra que o paciente está sendo investigado e acusado pela suposta prática do delito previsto no art. 121, do CP. Alega que estará sujeito a ter restrito seu direito de ir e vir caso fique compravada sua participação no dito crime, o que não é o caso, já que está sendo convocado para prestar esclarecimentos na D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 972 1361 323.01.2010.003287-6/000000-000 - nº ordem 652/2010 - Declaratória (em geral) - CARLOS ALEXANDRE DE LIMA RAMOS X RECOVERY BRASIL -FICD E ZANC ASSESSORIA NACIONAL - Trata-se de processo de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 475-J, do CPC, acrescentado pela Lei 11.232/05, intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3394 desnecessária a intimação da data designada para a audiência no Juízo deprecado. (...). Não se exige, no Juízo deprecado, a intimação das partes acerca da data da audiência, sendo delas o ônus de acompanhar o cumprimento. A esse respeito, a jurisprudência é consolidada. No Superior Tribunal de Ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2928 O ingresso das testemunhas na audiência virtual será feito uma por vez. Assim, é normal que as demais fiquem aguardando por vários minutos até terem o acesso liberado. Caso algum dos participantes da audiência (parte ou testemunha) tenha dúvidas quanto ao uso do TEAMS, poderá solicitar a realização de uma chama

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 991 entenda imprescindível, fica desde já deferido o pedido de reforço policial e a ordem de arrombamento, aplicando-se os termos do artigo 212 e §§ do Código de Processo Civil. (Artigo 212:” Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.§ 1o Serão concluídos apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 868 A absolvição sumária, por sua vez, tem previsão no artigo 397 e seus incisos, do Código de Processo Penal, não estando caracterizada na hipótese em apreço. Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2467 abordá-lo. Disse para a vítima entrar no carro, foram para a rua sem saída. Dirigiu o carro, foi até o local de desembarque. Pegou a carga e depois devolveu o veículo para a vítima. Não sabia que a carga era arma. Quando soube que era arma, ficou com medo porque achou que poderia ser investigado. Conhecia o réu Wee