Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mecanismo de confirmação das declarações e de validação dos benefícios previstos no acordo de colaboração. IV - Neste sentido, ainda que sob a égide da Lei n. 9.807/1999, o Plenário do col. Supremo Tribunal Federal consignou que O sistema processual brasileiro não admite a oitiva de co-réu na qualidade de testemunha ou, mesmo, de informante, (...) Exceção aberta para o caso de co-réu colaborador ou delator, a chamada delação premiada, prevista na Lei 9.807/1999 (Sétimo Agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1629 (trinta) dias e nos próprios autos, apresente impugnação. Int. - ADV: RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES (OAB 361309/SP), RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 335738/SP), ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP) Processo 0000978-82.2021.8.26.0311 (processo principal 1001747-15.2017.8.26.0311) - Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 1213 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO LUIZ LEANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA ANGELICA RIBEIRO LEITE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0566/2020 Processo 0000360-11.2019.8.26.0311 (processo principal 1000412-29.2015.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Inventário e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 899 1097 311.01.2009.002459-6/000000-000 - nº ordem 706/2009 - Divórcio (ordinário) - J. A. X F. C. A. - Fls. 66: Cientifiquem-se as partes. A seguir, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Int. ente - ADV SÉRGIO MÁRCIO BATISTA OAB/ SP 159586 - ADV ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA OAB/SP 21240 311.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1066 EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, em relação ao pedido de recebimento de quantia certa formulado pelo exequente. Expeça-se MLE em favor do patrono do patrono do autor (fls. 69). Outrossim, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inc. III, do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1422 artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 1338 direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em rela�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1020 - ADV: LEANDRO SOARES MOTA COCHI (OAB 401930/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/ SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), YARA OLIVEIRA FLORENCIO DA HORA (OAB 375173/SP) Processo 0000680-27.2020.8.26.0311 (processo principal 1000357-05.2020.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença de Obrigaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 652 com fundamento no artigo 331 do Código de Processo Civil, passo a proferir o saneamento dos autos, conforme segue: 1) QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES: O requerido não argüiu matéria preliminar. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: a) deficiência alegada; b) situação financeira pessoal e familiar. 3) Dou o processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3568 3321 em caso de negativa do Ministério Público em oferecer o acordo, o magistrado pode remeter os autos ao Procurador-Geral de Justiça, nos termos do art. 28 do CPP. Desta feita, entendo não ser o caso de remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça. Tendo em vista que na defesa preliminar apresentada não