Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3061 Bernardino, Data de julgamento: 28/01/2019, Terceira Turma, Data da assinatura: 05/02/2019) "EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FRANQUIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS PELA EMPRESA FRANQUEADORA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS FRANQUEADAS. Sabendo-se que, na exegese da Lei nº. 8.955/1994 (Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial), via de regra,

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3063 princípio, não há como se configurar a responsabilidade, quer solidária, quer subsidiária, do franqueador por direitos trabalhistas PODER porventura inadimplidos pelo franqueado, muito menos deste JUDICIÁRIO quanto aos créditos trabalhistas daquele. Apelo da reclamante improvido. Recurso da terceira ré a que se dá provimento. PROC. Nº TRT - 0000121-36.2017.5.06.0

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 869 AGRAVANTE ARTHUR CARNEIRO CORDEIRO GALVAO MARIA PAULA PERILLA ASTROZ JOAO GALAMBA PINHEIRO(OAB: 31153/PE) ANTONIO HENRIQUE BARBOSA MORAIS FILHO(OAB: 28189/PE) MOISES MARINHO DE ANDRADE(OAB: 26388/PE) AGRAVADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO ADVOGADO Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acordão prolatado nestes autos sob o ID 89bd

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 442 AGRAVANTE AGRAVANTE ADVOGADO JORDAO MORAIS DA SILVA NETO SERVOP COMERCIO LTDA - EPP LUTERIO VIANA DA SILVA(OAB: 36733/PE) DIOGO BATISTA DE SENA(OAB: 39633/PE) SERGIO RICARDO SANTOS MEDEIROS(OAB: 36839/PE) VIA TEXTIL JORDAO MORAIS LTDA GILSON BATISTA DOS SANTOS(OAB: 12015-D/PE) LUTERIO VIANA DA SILVA(OAB: 36733/PE) CARLOS ALEXANDRE M

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5881599 e 757462c). 3072 relação societária com esta. Esclarece que em outubro de 2015, a VIA TÊXTIL foi contatada por uma empresa chamada FIR, que Da preliminar de ausência de interesse recursal, arguida em estava atuando em nome da SERVOP, na busca de empresas para contrarrazões nesta investirem. Após consultoria que elaborou estudo de viabilidade comercial, econô

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 ADVOGADO THULIO OLIVEIRA SOUSA CAVALCANTE(OAB: 33523/PE) Intimado(s)/Citado(s): 530 AGRAVANTE ADVOGADO VIA TEXTIL JORDAO MORAIS LTDA GILSON BATISTA DOS SANTOS(OAB: 12015-D/PE) LUTERIO VIANA DA SILVA(OAB: 36733/PE) CARLOS ALEXANDRE MORAIS FILHO - ME GILSON BATISTA DOS SANTOS(OAB: 12015-D/PE) TIAGO MENEZES HURTADO ARTHUR CARNEIRO CORDEIRO GALVAO MARIA PAULA PERILLA ASTROZ J

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3967 LUCIA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA LUCIA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA Secretário de Audiência Secretário de Audiência Processo Nº ATSum-0001270-88.2020.5.12.0005 RECLAMANTE CARLOS ALEXANDRE MORAIS ADVOGADO PAULA RAQUEL GOETZ(OAB: 43527/SC) RECLAMADO NAZARIO REEFER LTDA - ME ADVOGADO JOSE DOMINGOS BORTOLATTO(OAB: 3659/SC) ADVOGADO ANDREY FELIPE BENTO(OAB: 43308/SC) Inti

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3056 Assiste-lhe a razão. A terceira reclamada, a outro turno, discorda da sua condenação solidária junto à primeira ré (ID 2fd0c25). Tendo a autoridade sentenciante já reconhecido, em seu decisum, a responsabilidade solidária da terceira reclamada - provimento, pois, Contrarrazões pelas segunda e terceira reclamadas (IDs df62ca8, favorável à reclamante -, falta a

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3738 CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA(OAB: 12799/PR) FRANGOS PIONEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS Fica a parte SEVERINA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA intimada de que a "Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)" PODER JUDICIÁRIO designada pa

Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2005 RECLAMADO FRANGOS PIONEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS Fica a parte SEVERINA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA intimada de que a "Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)" PODER JUDICIÁRIO designada para 16/02/2022 10:30 recebeu agendamento na JUSTIÇA DO