Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 2456 3ª JUÍZA: DRª. TAMARA PRISCILA TOCCI SÚMULA DE JULGAMENTO Por votação unanime, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Relatora. APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 064/13 ORIGEM: 0050938-89.2012.8.26.0515 - JECRIM DA COMARCA DE ROSANA/SP RECORRENTE: JAIR ALBERTO SCHINEIDER ADVOGADO DR: MARIAN

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 862 72 em razão da interceptação dos telefones usados por Carlos André e Michele. Cíntia ligou para André dando o recado de que Elton estava lhe procurando na residência. Neste momento, Carlos André pediu para dizer a ele que o esperasse embaixo de uma árvore do outro lado da rua, ação esta que foi presenciada pelos Policiais Civis, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 757 2099 pena privativa de liberdade por 02 (duas) penas restritivas de direito, consistentes em: prestação de serviços à comunidade pelo período da pena privativa de liberdade substituída, em entidade a ser designada em sede de execução criminal, e prestação pecuniária consistente no pagamento em dinheiro a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 827 2642 273 do Código de Processo Civil prevê os casos em que cabível a antecipação dos efeitos da tutela, sendo que seus pressupostos são concorrentes, ou seja, a ausência de qualquer deles inviabiliza a pretensão de ver antecipada a tutela definitiva. A autora teve seu pedido de prorrogação do benefício in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1082 3114 Despacho de fl. 08. Para audiência de inquirição da testemunha de acusação Cícero da Silva, está designada à data de 08 e fevereiro de 2012, às 15h15min, neste Juízo. Advogada: JULIANA HITOMI KOGA - OAB/SP nº. 289793 Processo nº. 481.01.2010.003840-8/000002-001 - Controle nº. 862/2010 - Réu: CAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1575 1394 3º JUIZ: DR. RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2014 ÀS 14:00 HORAS APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 061/13 ORIGEM: 0004413-54.2012.8.26.0481 - JECRIM DA COMARCA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP RECORRENTE: LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS NETO ADVOGADO DR: DIEGO DURAN GONÇALEZ DE FACCIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 838 3091 outras substâncias psicoativas – síndrome de dependência. Apontou que ele apresentava capacidade de entender o caráter criminoso do fato, mas detinha parcial capacidade de determinar-se conforme esse entendimento, em decorrência da dependência.Por outro lado, é possível que o numerário encontrado n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 3040 481.01.2012.006574-0/000000-000 - nº ordem 895/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M. E. R. E. X V. J. E. - Manifeste-se o autor dando prosseguimento ao feito, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. , dando conta que deixou de citar e intimar o execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 3042 ele retirado era entorpecente e nem se o destino era a traficância. Muito embora haja ligação telefônica entre ele e os corréus, pelo conteúdo da conversa não é possível ter certeza de que havia uma união habitual entre eles para a venda de drogas. O fato de ter sido preso posteriormente por tráfico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 815 2605 Napoleão Nunes Maia Filho, 11.12.2007, v.u..Atento a tais circunstâncias, na primeira fase fixo a pena acima do mínimo legal, em em 05 (cinco ) anos e 10 (dez) meses de reclusão e o pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa.Na segunda fase, não há agravantes e tampouco atenuantes, pois, a