9 resultados encontrados para carlos alexandre rebuco - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
3. Com relação à concessão de aposentadoria por invalidez , este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido da desnecessidade da vinculação do magistrado à prova pericial, se existentes outros elementos nos autos aptos à formação do seu convencimento, podendo, inclusive, concluir pela incapacidade permanente do segurado em exercer qualquer atividade laborativa, não obstante a perícia conclua pela incapacidade parcial. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (
3. Com relação à concessão de aposentadoria por invalidez , este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido da desnecessidade da vinculação do magistrado à prova pericial, se existentes outros elementos nos autos aptos à formação do seu convencimento, podendo, inclusive, concluir pela incapacidade permanente do segurado em exercer qualquer atividade laborativa, não obstante a perícia conclua pela incapacidade parcial. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2006 2142 Processo 0002116-69.2005.8.26.0368 (368.01.2005.002116) - Inventário - Inventário e Partilha - Cintya Valerio Dorigan - Fabio Luiz Dorigan - Fazenda Pública Estadual - - Ernestina Tasciotti Dorigan - - Carlos Dorigan - Renério Rossi Sobrinho Fls.276/277: manifeste-se a inventariante. - ADV: CAMILA CAVARZ
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 1846 2º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE MONTE ALTO -SP Fórum de Monte Alto - Comarca de Monte Alto JUIZ: JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET 368.01.1998.000138-1/000000-000 - nº ordem 816/1998 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF X SERTA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - Nos termos do artigo 40 da Lei
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1446 1562 de documentos, arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional, mensalmente, devidos a partir da citação. 3. Considerando os termos da Portaria nº 002/2005, deste Juízo, encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação. 4. Designo audiência de tentativa de conciliação pa
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 1769 devem ser computados, na forma legal, a partir da citação na Ação Civil Pública. Desse modo, os juros moratórios terão índice de 0,5% ao mês a partir da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, na base de 1% ao mês até o efetivo cumprimento da obrigação. EM SUMA,
Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 1585 Processo 0003389-88.2002.8.26.0368 (368.01.2002.003389) - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Carlos Alexandre Rebuco - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Os autos foram julgados, conforme sentença proferida. Autorizo o levantamento dos depósitos, através
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2216 desistência apresentada a fls.37/verso e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Em face da extinção, desnecessário aguardar-se o prazo para recurso. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com