Poder Executivo ● 31/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano C Ć NÀ 22 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de janeiro de 2023 NOME Secretarias de Estado MATRÍCULA Maria Nancy de Carvalho 7113-7 Rosangela Cristina Fernandes de Lira 4091-6 Josenilda Feitosa de Souza 4212-9 Claudete Gomes Pena 4393-1 Luiz Arruda Mendes 4150-5 Carlos Cezar de Bezerril Beltrão 4450-4 Maria de Pompéia Duarte Cavalcanti 4125-4 Gleide de Fátima Gonçalves Guerra 2541-0 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, considera

Poder Executivo ● 11/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ONDE SE LÊ: “VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 89.724.447, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e” LEIA-SE: “VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto