Publicações Judiciais I - JEF ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem condenação em custas e honorários. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. 0046359-63.2021.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301143769 AUTOR: PAULO JOSE DA SILVA (SP241326 - RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega o requerente, em síntese, que a referida decisão determinou que a cobrança deve ser efetivada mediante ajuizamento de ação própria. Aduz que interpôs recurso inominado contra a decisão, o qual não foi conhecido pelo juízo de origem, razão pela qual não lhe restou outra alternativa senão interpor o presente recurso de medida cautelar. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre considerar que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, os recursos e as respectivas hipóteses d

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0062857-40.2021.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301196805 AUTOR: MARIA LUCIA DE MELLO (SP409479 - WELDER CÂNDIDO DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Tendo em vista que a presente ação é idêntica à demanda anterior, apontada no termo de prevenção (processo nº 50152911020204036183), a qual tramitou perante a 02ª Vara Gabinete deste Juizado, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérit

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o caso, apresentem parecer de seus respectivos assistentes técnicos, devendo ainda, o réu oferecer proposta de acordo, se assim entender cabível, bem como se manifestar, expressamente, quanto aos honorários periciais, nos termos do Art. 33, da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Nos termos da Resolução GACO nº. 04/2016 e 6/2017, todas as manifestações de partes sem advogado deverão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2003 das custas processuais. Com eles, manifestem-se as partes. - ADV: REINALDO CLEMENTE SOUZA (OAB 123085/SP) Processo 1507663-29.2021.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EULALIO DOS SANTOS SILVA - Intime-se o defensor constituído do réu EULALIO DOS SANTOS SILVA, para que se ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 592 1273 REGINA ABOLIS OAB/SP 251311 - ADV CELSO SIMOES VINHAS OAB/SP 23835 - ADV GUSTAVO BARBOSA VINHAS OAB/ SP 255427 344.01.2009.022139-0/000001-000 - nº ordem 1639/2009 - Declaratória (em geral) - Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL X HELENA MEMBRIVES M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2528 240 Processo 1012058-60.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - José Luiz da Silva - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Prosseguir.Intimem-se. - ADV: RONALDO FARIAS (OAB 320478/SP) Processo 1012133-02.2017.8.26.0248 - Exec

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. 203, § 4º, do novo Código de Processo Civil e Portaria 10/2018 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho o presente expediente (ato ordinatório) para intimar as partes para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, acerca do(s) laudo(s) pericial(is) (médico e/ou socioeconômico ou engenharia ou grafotécnico ou gemologia) anexado(s) aos autos e, se o caso, apresentação de parecer de assistente técnico, devendo, ainda, o réu oferecer propos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 613 1274 E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA X SÃO SEBASTIÃO COMÉRCIO DE APARAS DE PAPÉIS LTDA - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int... - ADV REGINALDO GIOVANELI OAB/SP 214614 - ADV GLAUCO MARCELO MARQUES OAB/SP 153291 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 658 1091 nº 10.394/70, com redação dada pela L. nº 216/74. No silêncio, comunique-se ao IPESP. Int.. - ADV TALITA FERNANDES SHAHATEET OAB/SP 250553 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 344.01.2009.019523-9/000000-000 - nº ordem 1444/2009 - Declaratória (em geral) - RICAR