Caderno único ● 11/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 1 de outubro de 2009 1.061.530/RS, com incidente de Recurso Repetitivo), vejamos: #a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.#Ademais, o valor oferecido a título de depósito é insuficiente para aceitação deste juízo.Ocorr

Caderno único ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de abril de 2014 - Joao da Silva Reis. Em virtude do resultado parcialmente positivo da diligência, converto em penhora o bloqueio realizado via BACENJUD e determino a transferência do respectivo valor para conta vinculada a este Juízo. Tendo em vista o detalhamento do documento em anexo, não há necessidade de confecção de termo de penhora. Intime-se o devedor da penhora, na pessoa de seu advogado, nos termos do ar

Caderno único ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 conjunto com o referido processo, nos termos do art. 265, inciso IV, alínea "a", do CPC. Por ocasião da conclusão dos autos apensos para sentença, o mesmo deve ser feito com este feito, pois desnecessária a produção de quaisquer outras provas no âmbito deste processo. Intimemse. Taguatinga - DF, terça-feira, 05/01/2016 às 13h06. Gabriela Jardon Guimarães de Faria,Juíza de Direito. Nº 2009.0

Caderno único ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 pericial complementar na(s) fl(s). 128. Do que para constar lavrei este. Brasília - DF, terça-feira, 06/01/2015 às 14h54. C E R T I D Ã O Nos termos da portaria nº 12, de 25 de setembro de 2013, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo complementar juntado aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Brasília - DF, terça-feira, 06/01/2015 às 14h54. . Nº 2013.01.1.156880-5 - Acidente de T

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2947 285 Assim, ainda que a nova ordem constitucional consagre no capítulo das garantias individuais o princípio da presunção de inocência (CF/88, art. 5º, LVII) e que a faculdade de aguardar o julgamento em liberdade seja a regra, tais garantias não têm aplicação à espécie, uma vez que a prisão antes do trânsito em jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 3197 PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da ação para rescindir os empréstimos descritos na inicial, confirmando a liminar deferida às fls. 61/63, e condenar a requerida na obrigação de indenizar os danos morais causados, no valor de R$ 2.000,00, com juros e correção a partir da presente data. Sem custas e hon

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

160- Ano XCV• NÀ 37 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de fevereiro de 2018 ELIZABETH ARAUJO DE OLIVEIRA RODRIGO CESAR CABRAL DE CASTRO ELAINE SACRAMENTO DA SILVA SHIRLEY MARIA LIRA PEIXE DE SOUZA MÉLANY MARIA DE SOUSA QUEIROZ RÊGO LUANA ERICA DOS SANTOS JACILENE MARIA SILVA JARDEL TEIXEIRA CORDEIRO DOS SANTOS LUCINEIA MENDES DE OLIVIERA FELIPE SILVA FERREIRA TARCIANA BEZERRA BARRETO DA SILVA QUÊULLA BRAGA DO NASCIMENTO RITA DE CÁSSIA LOUREIRO ROGES KA

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ao analisar a exordial, em consonância com os documentos juntados aos autos, não verifico, neste exame inaugural, a presença dos requisitos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, estabelecidos pelo artigo 300, do Código de Processo Civil/2015. Isso porque, em sede de cognição sumária, não vislumbro a concreta existência de prova inequívoca acerca da incapacidade laborativa da parte autora. Os atestados médicos acostados à exordial não são suficientes

Caderno único ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012 Nº 162576-7/10 - Acidente de Trabalho - A: ANDREA BARCELOS VINHAL. Adv(s).: DF028113 - Leonardo da Costa Guimaraes. R: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: DF025189 - Paulo Rios Matos Rocha, Sem Informacao de Advogado. Cuida-se de embargos declaratórios. O instituto embargante afirma que a sentença padece de obscuridade/erro material no que refere à incidência dos juros moratórios

Diário da Justiça ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Publicação: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 15.654 ANO XLVIII PORTARIA GAPRE N.º007, DE 09 DE JANEIRO DE 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuiçõe