Publicações Judiciais I - JEF ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado. 0029

Caderno único ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de março de 2014 temporária, é possível determinar o momento que se evidenciou tal incapacidade e a data até quando permaneceu? Caso positivo, informar a data provável. 7) Apresentando o(a) periciando(a) incapacidade definitiva (total ou parcial) para o trabalho, é possível determinar o momento em que se evidenciou tal incapacidade? Caso positivo, informar a data provável. 8) Decorrente do alegado acidente do tra

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado. 0029

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 898 2385 Processo nº.: 625.01.2009.020098-9/000000-000 - Controle nº.: 001194/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALQUIRIA REGINA MIRANDA DA SILVA e outros - Fls.: - C O N C L U S Ã O Autos nº 1197/09 Em 14 de fevereiro de 2009, promovo estes autos conclusos, ao MM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

74  diário oficial Nº 34.625 DANIEL CARVALHO DA SILVA, B, 22; 272189602, CANDIDO HENRIQUE CAMARA MONTEIRO, A, 19; 272219792, CANUTO JARBAS CHARCHAR PEREIRA FILHO, A, 30; 272121129, CARIVALDO REIS DA SILVA JUNIOR, A, 38; 272126171, CARLEANDRO DA PAIXAO ARAUJO, A, 34; 272188729, CARLEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA, A, 29; 272187708, CARLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA SOUZA, B, 33; 272223655, CARLEON RODRIGUES PEREIRA, A, 16; 272163295, CARLIEL APIAKA MUNDURUKU, D, 22; 272202801, CARLIELSON MELO MONTEIRO,

Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

134 Rio Branco-AC, sexta-feira 22 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.599 43.2013.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Telefonia - CREDORA: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO: Em razão do atual cenário de pandemia causado pelo coronavírus e em atenção ao teor das Portarias Conjuntas n. 24 e 26/2020 deste Tribunal, determino a intimação da parte credora e seus procuradores para, no prazo de cinco dias, fornecerem número de telefone compatível com o aplicativo WhatsApp devidam

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

60 Rio Branco-AC, terça-feira 1 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.727 já decidida, razão pela qual não merecem acolhida os argumentos apresentados pela parte embargante, tendo em vista que inexiste na decisão embargada obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, tampouco a ocorrência de erro material. Nestes termos, não acolho os embargos de declaração opostos pela parte reclamada. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: DANILO ANDRADE MAIA (OAB 4434/AC), ADV: ALDO ROBER VIVAN (OAB 32

Diário da Justiça ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO rada no art. 52, inciso IX da lei 9.099/95; 4. restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD; 4.1 em caso de consulta positiva efetuar restrição do bem localizado e após expedir mandado de penhora do veículo localizado, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 4.2 realizada a penhor

Diário da Justiça ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020 mento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00048 Processo: 0001532-64.2014.815.0021 - EXECUCAO DE TITULO J REU: JOAO BATISTA SOARES ADVOGADO: 012902PB MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletr

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

obrigatoriedade de contribuição dos aposentados que exercem atividade abrangida pelo RGPS. Dispõe, ainda, o art. 18, §2º, do referido diploma, com a redação dada pela Lei n. 9.528/97, que o segurado que permanecer em atividade nestas condições não fará jus a qualquer prestação da Previdência Social, salvo salário-família e reabilitação profissional. Esta vedação não afronta a Constituição; ao contrário, coaduna-se com os aludidos princípios da solidariedade e da universa