Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 560 2117 é a regra; o genérico é a exceção. No caso da indenização por dano moral, não cabe a formulação de pedido genérico, ou seja, sem a estimação do quantum buscado pelo demandante, pois não prevista como exceção. Além disso, não há se falar em inestimabilidade do dano moral como motivo para não se requere

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 568 1831 (executadas desconhecidas no local indicado). Manifeste-se o(a) autor(a) em cinco dias. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP) Processo 011.09.110878-1 - Despejo por Falta de Pagamento - Maria Serli Mariano - Joelma dos Santos Silva - Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: SIMONE ROCCA D’ANGELO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 504 1807 fls. 34 (deixou de apreender, não encontrou o veículo e requerido é desconhecido). - ADV: BARBARA ROSA DOS REIS (OAB 269472/SP) Processo 011.09.101803-0 - Procedimento Sumário (em geral) - JATYR EDUARDO SCHALL - Banco do Brasil S/A Manifeste-se o(a)(s) autor(a)(es) sobre a contestação, no prazo de 10 dias. - ADV: ANTON

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 524 1821 adequada visão dos fatos. Em setembro do ano de 2000 o Embargado propôs ação monitória contra o fiador de contrato de locação onde o Embargante figurava como locatário, objetivando a constituição de título executivo judicial de débitos do período janeiro a abril de 2000. No mês de julho de 2005 o Embargado cele

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 514 1856 DRF - Delegacia da Receita Federal, restringindo-o, neste último caso, às cinco últimas declarações de renda. O acesso ora assegurado dependerá, exclusivamente, da apresentação, pelo interessado, de cópia desta decisão requisitória, solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos, repartições, empresas p�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 514 1616 direito adquirido ao rendimento apurado no período anterior, restando, tão só o crédito respectivo. Tudo quanto ele cabia fazer, já o havia feito, pois entregara certa importância em dinheiro ao réu que se incumbiu de a devolver trinta dias depois, com os rendimentos estipulados na Lei da época da contrat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 461 1924 nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. Fica autorizado o arrombamento e força policial, se necessário for. - ADV: FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), MARCIO PEREZ DE REZEND

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 605 1975 (OAB 259559/SP) Processo 020.09.008277-0 - Embargos à Execução - Dayse Suely da Silva Castro - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - 1.Fls. 59: Mantenho a decisão de fls. 50, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2.No mais, reporto-me ao item 2, do despacho de fls. 54. - ADV: PAULA BOTELHO SOARES (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2813 764 VEZZI (OAB 228213/SP) Processo 1039650-67.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Tarcisio Rebouças Porto Junior - Vistos. Na minuta de acordo, a empresa ré está representada pela patrona Dra. Andrea Rosário Miranda - OAB/RJ 142237. Deste modo, junte a referida patrona o instrumento de mandato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1436 ação. O processo deve ser extinto. Com efeito, existe regra específica do Juizado Especial da Fazenda Pública que permite a análise ex officio da competência territorial nos termos do art. 51, III da Lei nº 9.099/95. Nesse sentido, o Enunciado 89 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais: A incompetência t