Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Advogado RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Mary Kiyoko Kunihiro(OAB: 93324SPD) Rede Bandeirantes de Postos de Serviços Ltda. ADNAM ABDEL KADER SALEM(OAB: 180675SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Cite-se o administrador da massa falida para querendo, opor embargos à execução no prazo legal, do crédito trabalhista atualizado até 28/03/2014, no importe de R$ 86.414,89. No silêncio, ex

Judiciário ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1954/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2016 ERIKA DE FRANCESCHI Juíza do Trabalho E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). CAMPINAS, 10 de Abril de 2016. ROSEMARY DE LIMA HORTA 1141 quitação do débito trabalhista em tempo manifestamente inferior àquele necessário para alienação judicial

Judiciário ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1578/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014 4)a penhora realizada na execução unificada deverá ser preservada até a integral quitação do débito exequendo em todos os processos agrupados ou reunidos, ou até ulterior deliberação deste juízo, ainda que haja quitação ou formalização de composição amigável com apenas um dos credores; 5)a fim de se evitar tumulto e retardamento dos atos executivos, e consider

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 13040 DECIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE II – FUNDAMENTAÇÃO TERCEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM DE CONSTRIÇÃO SÓCIO. ALIENAÇÃO ANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA Os embargantes sustentam que em 25/06/2007, adquiriram dos PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. PROVIMENTO. executados Carlos Berto da Silva e Fátima Martins de Souza, gleba

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2684 299 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 1013359-11.2018.8.26.0053; Assunto: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância; Apelante: José Souza Evangelista; Advogada: Ana Carime Figueiredo Fagá (OAB: 300209/SP); Advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 717 907 EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A. - Manifeste-se o habilitante - ADV SILVIO BIDOIA FILHO OAB/SP 37316 - ADV ADRIANO NOGAROLI OAB/SP 92744 - ADV HAMILTON DE OLIVEIRA OAB/SP 20200 114.01.1996.026076-0/000122-000 - nº ordem 2005/1996 - Falência - Habilitação de Crédito - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS X BHM E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1265 1383 termos do artigo 8º, § 2º da Lei Federal nº. 8.620, de 5-01.1993, deverá o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS efetuar o depósito. Em cinco dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, sendo que os pareceres deverão ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a cont

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ingressou na sociedade com a saída de sua cunhada Jaqueline, irmã do réu, que se casou e mudou de sociedade. Ainda assim, a esposa do réu permaneceu afastada da sociedade que ficava sob a responsabilidade tão-somente do acusado Hannah. As testemunhas foram categóricas em afirmar que negociavam somente com Hannah e que quando passavam na empresa só viam este ultimo réu no local.Consigno que em casos análogos este juízo tem repelido a versão de que somente um dos sócios deve ser respon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 850 1446 114.01.2010.059873-6/000000-000 - nº ordem 2266/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU X NILTON MAURICIO DE MORAES E OUTROS - Fls. 48 - Ato ordinatório da serventia (§ 4º., artigo 162 do Código de Processo Civil). * Em cin

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VII - A mera referência a dificuldades financeiras não é suficiente para ilidir a responsabilidade penal dos agentes. A exclusão da culpabilidade requer a existência de elementos seguros, aptos a comprovar a impossibilidade do recolhimento das contribuições devidas à Previdência, sendo insuficiente a produção de prova exclusivamente testemunhal. VIII-Comprovada a autoria e a materialidade delitiva no que concerne a Carlos Berto da Silva, o decreto condenatório é de rigor. IX a XII (