Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/ 2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUI

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 IATA E MEDIDA QUE SE IMPOE E DEVE SER REALIZADA COM FULCRO NA LEI 11.340/06, QUE TEM POR OBJETIVO COMBATER A VIOLENCIA DOMESTICA. EM RAZAO DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 22, INCISO III, A E B, DA LEI N 11.340/06, DETERMINO: A) PROIBICAO DE APROXIMAR-SE DA VITI MA ELAINE MARIA SOUZA, DE SEUS FAMILIARES, E DAS TESTEMUNHAS, A U MA DISTANCIA DE 100 (CEM) METROS E; B) PROIBI