TJGO 09/09/2016 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016
CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC
ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C
ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A
RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/
2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR
A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED
ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N
O PRESENTE CASO, O INDICIADO TEVE CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORI
A MEDIANTE FIANCA EM AUDIENCIA DE CUSTODIA, DETERMINO A IMEDIATA
REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODI
GO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. GOI
ANIA, 22 DE AGOSTO DE 2016. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 284367-48.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1198
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS CESAR DE JESUS PEREIRA
VITIMA
: EDSON MAGALHAES SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201602843672. DENUNCIADO(A) (S): CARLOS CESAR DE JES
US PEREIRA. NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO. RECEBO A DENUNCIA DE F
LS. 02/04 POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. ATENTO AO DISPOSTO
NO ARTIGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI 11.719/
2008, CITEM-SE O(S) (AS) DENUNCIADO(S) (AS) PARA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO, DEVENDO ESTE(S), NA
RESPOSTA, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE E DE INTERESSE P
ARA SUA DEFESA, BEM COMO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PROD
UZIR ARROLANDO AS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS. NAO APRESENTADA A RESP
OSTA NO PRAZO LEGAL OU PELO(S) (AS) DENUNCIADO(A) (S) (AS) NAO TE
R(EM) CONSTITUIDO DEFENSOR E NAO TENDO CONDICOES DE CONTRATAR UM,
NOMEIO DESDE JA A DEFENSORIA PUBLICA, PARA PATROCINAR A(S) SUA(S
) DEFESA(S), SENDO QUE ESTA DEVERA SER INTIMADA PARA APRESENTAR A
RESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO OS PEDIDOS DE F
LS. 86. CITEM-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE. CASO SEJA NECESSARIO DE
TERMINO DESDE A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA COM O PRAZO DE 30 (
DIAS). INFORME-SE AO RELATOR(A) DO HABEAS CORPUS A CAPITULACAO DA
DA E A ATUAL FASE PROCESSUAL, BEM COMO, QUE A PRISAO PREVENTIVA D
O DENUNCIADO/PACIENTE FOI DECRETADA TENDO EM FACE A GARANTIA DA O
RDEM PUBLICA FACE AOS INUMEROS ANTECEDENTES E CONDENACOES QUE O M
ESMO JA POSSUI E MESMO ASSIM, SUPOSTAMENTE VOLTANDO A DELINQUIR.
INSTRUA AS INFORMACOES COM COPIA DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO
, DENUNCIA E FOLHAS DE ANTECEDENTES DO ACUSADO. AO CARTORIO PARA
AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 02/09/2016 ALESSANDRO PEREI
RA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
93250-65.2016.8.09.0175
: 404
: ACAO PENAL
: MARIA DA GUIA OLIVEIRA MACIEL
MARA RUBIA ALVES DE LIMA SANTOS
ACUSADO
: FRANCISCO WELLINGTON SILVA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201600932503. DESPACHO : RECEBO, O RECURSO DE APELACA
O DE FLS. 160/161, EM SEUS EFEITOS LEGAIS, EIS QUE TEMPESTIVO E P
ROPRIO AO FIM PRETENDIDO. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO RECORRENTE FRA
NCISCO WELLINGTON SILVA DOS SANTOS, POR MEIO DO DEFENSOR PUBLICO,
DR. THIAGO IGOR DE PAULA SOUZA, PARA QUE APRESENTE AS RAZOES REC
URSAIS. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZ
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